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O site país a país

As fichas disponíveis, classificadas por país e por região: família, saúde, direitos e proteção.

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As fichas disponíveis estão classificadas por região. O conteúdo pode variar consoante o idioma.

Quadro europeu

Uma mulher coloca alfinetes coloridos num grande mapa-múndi de parede
Diante de um grande mapa-múndi de parede, uma mulher espeta alfinetes coloridos na Europa, em África e no Quebeque. Cada versão do site tem as suas fichas de países, todas construídas segundo o mesmo plano: os países da sua língua e aqueles onde vive a sua diáspora; os restantes países são tratados, da mesma forma, nas outras versões.

União Europeia

5 fichas. A União Europeia, 27 Estados e 450 milhões de habitantes, não tem direito da família próprio: o casamento, o divórcio, a adoção, a herança e o aborto continuam a ser competência de cada Estado.

Europa

França

6 fichas. A França é o país da emigração portuguesa por excelência: entre 1957 e 1974, cerca de 900 000 portugueses atravessaram a fronteira, muitos «a salto», clandestinamente, pelos Pirenéus, fugindo à miséria, à guerra colonial e à ditadura, para os estaleiros e as fábricas da região de Paris — o bairro de lata de Champigny-sur-Marne, onde viveram até 15 000 pessoas nos anos 1960, foi o maior de França —, de Lyon, de Clermont-Ferrand e do Norte.

Luxemburgo

11 fichas. O Luxemburgo é o país da União Europeia onde os portugueses pesam mais na população.

Portugal

5 fichas. Portugal, 10,6 milhões de habitantes, tem um dos direitos da família mais liberais da Europa: divórcio sem culpa desde 2008, casamento entre pessoas do mesmo sexo desde 2010, adoção por casais do mesmo sexo desde 2016, aborto livre até às dez semanas desde 2007, procriação medicamente assistida aberta a todas as mulheres desde 2016 e gestação de substituição regulada desde 2021, identidade de género por autodeterminação desde 2018.

Suíça

11 fichas. A Suíça é, com a França, um dos grandes destinos da emigração portuguesa na Europa.

África Ocidental

Cabo Verde

5 fichas. Cabo Verde, 500 000 habitantes em dez ilhas, tem um direito da família próximo do português: Código Civil próprio desde 1997 (casamento aos 18 anos, união de facto reconhecida após três anos, divórcio por mútuo consentimento ou litigioso, comunhão de adquiridos como regime supletivo), Lei especial contra a violência baseada no género de 2011, Código Penal de 2004 que descriminalizou a homossexualidade e prevê a discriminação por orientação sexual como agravante, aborto legal a pedido até às doze semanas desde 1986 — o primeiro país africano a fazê-lo —, e adoção regida pelo Código Civil e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente de 2013.

Guiné-Bissau

5 fichas. A Guiné-Bissau, 2,1 milhões de habitantes, tem um direito da família dividido entre o Código Civil de 1966 herdado de Portugal, ainda em vigor no essencial, e um direito costumeiro e religioso muito presente: casamento civil aos 18 anos (16 com autorização), casamentos tradicionais e religiosos frequentes e nem sempre registados, divórcio litigioso ou por mútuo acordo perante o tribunal, poligamia tolerada de facto.

África Central

Angola

5 fichas. Angola, 37 milhões de habitantes, tem um direito da família moderno para a região: o Código da Família de 1988 reconhece a união de facto com efeitos iguais aos do casamento após três anos, o divórcio litigioso ou por mútuo acordo, a igualdade dos cônjuges e a comunhão de adquiridos como regime supletivo; o novo Código Penal de 2020 (em vigor em 2021) descriminalizou a homossexualidade, proibiu a discriminação por orientação sexual, e alargou o aborto às situações de risco para a saúde e de violação, ao mesmo tempo que endureceu as penas da violência doméstica, já crime autónomo desde a lei de 2011.

Guiné Equatorial

5 fichas. A Guiné Equatorial, 1,7 milhões de habitantes, adotou o português como terceira língua oficial em 2010 e entrou na CPLP em 2014, mas o seu direito é de tradição espanhola: Código Civil herdado do espanhol de 1889 (casamento civil aos 18 anos, com dispensa judicial possível a partir dos 14, divórcio judicial), Lei do casamento costumeiro de 2002 que reconhece o casamento tradicional e a poligamia costumeira, Código de Família em debate no Parlamento, Código Penal de 2022 que não pune a homossexualidade mas não a protege, aborto só legal para salvar a vida da mulher, e nenhuma lei específica sobre a violência doméstica além do Código Penal.

São Tomé e Príncipe

5 fichas. São Tomé e Príncipe, 230 000 habitantes em duas ilhas, aplica a Lei da Família de 1977, uma das primeiras do continente a igualar os cônjuges: casamento civil aos 18 anos (16 com autorização), união de facto reconhecida após três anos, divórcio por mútuo consentimento ou litigioso, comunhão de adquiridos como regime supletivo.

África Oriental

Moçambique

5 fichas. Moçambique, 34 milhões de habitantes, reformou profundamente o seu direito da família: a Lei da Família de 2004 (revista em 2019) reconhece os casamentos civil, religioso e tradicional com efeitos iguais, fixa a idade do casamento em 18 anos sem exceção desde a lei de 2019 contra as uniões prematuras, admite a união de facto após um ano, e o divórcio por mútuo consentimento ou litigioso; a lei contra a violência doméstica data de 2009, o Código Penal de 2014 (revisto em 2019) descriminalizou a homossexualidade e o aborto a pedido até às doze semanas, o que faz de Moçambique um dos países africanos mais abertos nesta matéria.

África Austral

África do Sul

6 fichas. A África do Sul ocupa a extremidade meridional do continente africano.

Ásia Oriental

Macau

5 fichas. Macau, 690 000 habitantes, região administrativa especial da China desde 1999, conserva por cinquenta anos o seu direito próprio, de matriz portuguesa e com o português como língua oficial ao lado do chinês: Código Civil de 1999 (casamento civil aos 18 anos, 16 com autorização, divórcio por mútuo consentimento ou litigioso, participação nos adquiridos como regime supletivo, união de facto reconhecida após dois anos), Lei de prevenção e combate à violência doméstica de 2016 que fez dela um crime público, Código Penal de 1995 que não pune a homossexualidade mas não reconhece as uniões do mesmo sexo, e aborto legal só até às doze semanas em caso de risco para a saúde, malformação ou violação.

Sudeste Asiático

Timor-Leste

5 fichas. Timor-Leste, 1,4 milhões de habitantes, independente desde 2002, adotou um Código Civil próprio em 2011, muito inspirado no português: casamento civil, religioso (católico, com efeitos civis pela Concordata de 2015) ou tradicional (barlaque), idade de 17 anos, divórcio por mútuo consentimento ou litigioso, comunhão de adquiridos como regime supletivo, união de facto reconhecida após dois anos.

América do Sul

Brasil

7 fichas. O Brasil, 212 milhões de habitantes, é o maior país de língua portuguesa e um Estado federal cujo direito da família é, no essencial, federal: Código Civil de 2002, divórcio direto sem prazo desde a Emenda Constitucional 66 de 2010, união estável equiparada ao casamento, casamento entre pessoas do mesmo sexo desde 2013 por resolução do Conselho Nacional de Justiça, adoção regida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), guarda compartilhada como regra desde 2014, Lei Maria da Penha contra a violência doméstica desde 2006 e crime de feminicídio desde 2015.

Os países das outras versões do site

81 países ou territórios ainda não têm ficha neste idioma. Os links seguintes abrem as versões disponíveis.

Europa

Norte de África

África Ocidental

África Central

África Oriental

África Austral

Ásia Ocidental

Ásia Meridional

Ásia Oriental

Sudeste Asiático

América do Norte

América Central

Caribe

América do Sul

Oceânia

Fontes

  1. Women, Business and the Law — Banco Mundial, consultado em 2026 (em inglês)
  2. HCCH Members — Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (HCCH), consultado em 2026 (em inglês)

Documentos oficiais ou institucionais em que esta página se baseia, consultados em 12 de outubro de 2026. As ligações abrem num novo separador.

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