Cada página de país reúne todas as fichas do site sobre esse país. As fichas encontram-se também no fim do artigo geral de cada tema, para as comparar entre países.
Europa
União Europeia
16 fichas. A União Europeia, 27 Estados e 450 milhões de habitantes, não tem direito da família próprio: o casamento, o divórcio, a adoção, a herança e o aborto continuam a ser competência de cada Estado.
Portugal
16 fichas. Portugal, 10,6 milhões de habitantes, tem um dos direitos da família mais liberais da Europa: divórcio sem culpa desde 2008, casamento entre pessoas do mesmo sexo desde 2010, adoção por casais do mesmo sexo desde 2016, aborto livre até às dez semanas desde 2007, procriação medicamente assistida aberta a todas as mulheres desde 2016 e gestação de substituição regulada desde 2021, identidade de género por autodeterminação desde 2018.
América
África
Angola
16 fichas. Angola, 37 milhões de habitantes, tem um direito da família moderno para a região: o Código da Família de 1988 reconhece a união de facto com efeitos iguais aos do casamento após três anos, o divórcio litigioso ou por mútuo acordo, a igualdade dos cônjuges e a comunhão de adquiridos como regime supletivo; o novo Código Penal de 2020 (em vigor em 2021) descriminalizou a homossexualidade, proibiu a discriminação por orientação sexual, e alargou o aborto às situações de risco para a saúde e de violação, ao mesmo tempo que endureceu as penas da violência doméstica, já crime autónomo desde a lei de 2011.
Moçambique
16 fichas. Moçambique, 34 milhões de habitantes, reformou profundamente o seu direito da família: a Lei da Família de 2004 (revista em 2019) reconhece os casamentos civil, religioso e tradicional com efeitos iguais, fixa a idade do casamento em 18 anos sem exceção desde a lei de 2019 contra as uniões prematuras, admite a união de facto após um ano, e o divórcio por mútuo consentimento ou litigioso; a lei contra a violência doméstica data de 2009, o Código Penal de 2014 (revisto em 2019) descriminalizou a homossexualidade e o aborto a pedido até às doze semanas, o que faz de Moçambique um dos países africanos mais abertos nesta matéria.
Cabo Verde
16 fichas. Cabo Verde, 500 000 habitantes em dez ilhas, tem um direito da família próximo do português: Código Civil próprio desde 1997 (casamento aos 18 anos, união de facto reconhecida após três anos, divórcio por mútuo consentimento ou litigioso, comunhão de adquiridos como regime supletivo), Lei especial contra a violência baseada no género de 2011, Código Penal de 2004 que descriminalizou a homossexualidade e prevê a discriminação por orientação sexual como agravante, aborto legal a pedido até às doze semanas desde 1986 — o primeiro país africano a fazê-lo —, e adoção regida pelo Código Civil e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente de 2013.
Guiné-Bissau
16 fichas. A Guiné-Bissau, 2,1 milhões de habitantes, tem um direito da família dividido entre o Código Civil de 1966 herdado de Portugal, ainda em vigor no essencial, e um direito costumeiro e religioso muito presente: casamento civil aos 18 anos (16 com autorização), casamentos tradicionais e religiosos frequentes e nem sempre registados, divórcio litigioso ou por mútuo acordo perante o tribunal, poligamia tolerada de facto.
São Tomé e Príncipe
16 fichas. São Tomé e Príncipe, 230 000 habitantes em duas ilhas, aplica a Lei da Família de 1977, uma das primeiras do continente a igualar os cônjuges: casamento civil aos 18 anos (16 com autorização), união de facto reconhecida após três anos, divórcio por mútuo consentimento ou litigioso, comunhão de adquiridos como regime supletivo.
Guiné Equatorial
16 fichas. A Guiné Equatorial, 1,7 milhões de habitantes, adotou o português como terceira língua oficial em 2010 e entrou na CPLP em 2014, mas o seu direito é de tradição espanhola: Código Civil herdado do espanhol de 1889 (casamento civil aos 18 anos, com dispensa judicial possível a partir dos 14, divórcio judicial), Lei do casamento costumeiro de 2002 que reconhece o casamento tradicional e a poligamia costumeira, Código de Família em debate no Parlamento, Código Penal de 2022 que não pune a homossexualidade mas não a protege, aborto só legal para salvar a vida da mulher, e nenhuma lei específica sobre a violência doméstica além do Código Penal.
Ásia
Timor-Leste
16 fichas. Timor-Leste, 1,4 milhões de habitantes, independente desde 2002, adotou um Código Civil próprio em 2011, muito inspirado no português: casamento civil, religioso (católico, com efeitos civis pela Concordata de 2015) ou tradicional (barlaque), idade de 17 anos, divórcio por mútuo consentimento ou litigioso, comunhão de adquiridos como regime supletivo, união de facto reconhecida após dois anos.
Macau
16 fichas. Macau, 690 000 habitantes, região administrativa especial da China desde 1999, conserva por cinquenta anos o seu direito próprio, de matriz portuguesa e com o português como língua oficial ao lado do chinês: Código Civil de 1999 (casamento civil aos 18 anos, 16 com autorização, divórcio por mútuo consentimento ou litigioso, participação nos adquiridos como regime supletivo, união de facto reconhecida após dois anos), Lei de prevenção e combate à violência doméstica de 2016 que fez dela um crime público, Código Penal de 1995 que não pune a homossexualidade mas não reconhece as uniões do mesmo sexo, e aborto legal só até às doze semanas em caso de risco para a saúde, malformação ou violação.
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