Se você, ou alguém que conhece, corre o risco de ser casado(a) à força
Em França: 3919 (Violences Femmes Info, gratuito, dia e noite) (Service-public.fr), 119 se a pessoa for menor, 17 em caso de urgência. Se o casamento tiver de se realizar no estrangeiro, é preciso avisar antes da partida: uma vez no local, o consulado pode ajudar, mas nem sempre pode intervir. No Reino Unido: Forced Marriage Unit +44 20 7008 0151 (GOV.UK). Na Bélgica: 0800 30 030; na Suíça: mariageforce.ch; no Quebeque: SOS violence conjugale 1 800 363-9010. Os recursos em França (ordem de proteção, proibição de saída do território, nulidade) estão detalhados na página O casamento forçado.
Três noções que não se devem confundir
Um casamento forçado é um casamento em que pelo menos um dos cônjuges, independentemente da idade, não deu o seu consentimento livre e pleno, ou não pode pôr fim à união (UNFPA, 2025). Um casamento de crianças é um casamento ou uma união informal em que pelo menos um dos cônjuges tem menos de 18 anos (UNICEF). Um casamento arranjado é proposto pelas famílias e aceite por ambos os noivos: a coação pode, no entanto, subsistir em certos arranjos, como a troca de raparigas ou o casamento servil (OIT, Walk Free, OIM, 2022). Para os comités da ONU, uma criança não pode dar um consentimento livre, pleno e esclarecido: todo o casamento de crianças é, portanto, uma forma de casamento forçado (CEDAW e CDC, 2014). As três situações são descritas, juntamente com costumes como o rapto da noiva, na página O casamento forçado; esta compara as leis.
Os números do mundo
Cerca de 650 milhões de raparigas e mulheres vivas casaram antes dos 18 anos; 12 milhões de raparigas casam todos os anos; 18 % das mulheres de 20-24 anos, contra 22 % há dez anos (relatório UNFPA-UNICEF de 22 de maio de 2026) (UNFPA e UNICEF, 2026). O Sul da Ásia conta 290 milhões destas mulheres (45 %), a África Subsariana 127 milhões (20 %), onde a prevalência é a mais elevada (31 %) (UNFPA e UNICEF, 2026). Os rapazes são muito menos afetados: cerca de um sexto da prevalência das raparigas (UNICEF).
Quanto ao casamento forçado, a OIT, a Walk Free e a OIM contabilizavam 22 milhões de pessoas em 2021 (15,4 milhões em 2016), das quais 14,9 milhões de mulheres e raparigas; duas pessoas em cada cinco tinham casado em crianças; os Estados árabes têm a taxa mais elevada (4,8 por mil) (OIT, Walk Free, OIM, 2022). É a última edição encontrada, e a estimativa é «prudente»: não abrange todos os casamentos de crianças.
No plano jurídico, o Banco Mundial contabiliza 144 economias em 190 sem legislação adequada sobre o casamento de crianças, com exceções de consentimento parental em 83 delas (Banco Mundial, 2026). A UNESCO (2025, citada pelo relatório UNFPA-UNICEF) regista 18 % de países que autorizam o casamento de raparigas antes dos 18 anos, 26 % que fixam os 18 anos sem exceção e 54 % que fixam os 18 anos com exceções (UNFPA e UNICEF, 2026). Estas contagens assentam em métodos diferentes: não são comparáveis entre si.
O que dizem os tratados
- Convenção de 1962 sobre o consentimento para o casamento (56 partes): consentimento livre e pleno, presencial; idade mínima fixada por lei, com dispensa possível «por motivos graves» (ONU, 1962) (ONU, 1962). A Convenção de 1956 sobre a escravatura visa as mulheres prometidas ou dadas em casamento sem poderem recusar (124 partes) (ONU, 1956) (ONU, 1956).
- CEDAW (189 partes), art. 16.º: «os esponsais e os casamentos de crianças não têm efeitos jurídicos» (ONU, 1979). A recomendação conjunta CEDAW-CDC de 2014 pede os 18 anos para raparigas e rapazes, com, no máximo, uma exceção judicial aos 16 anos, nunca abaixo disso (CEDAW e CDC, 2014).
- Convenção de Istambul (Conselho da Europa): o artigo 37.º obriga a punir o facto de forçar um adulto ou uma criança a casar e de o atrair para o estrangeiro com esse fim; o artigo 32.º torna estes casamentos anuláveis sem encargo excessivo para a vítima (Conselho da Europa, 2011). Segundo a Assembleia Parlamentar, 38 Estados-Membros tinham-na ratificado a 30 de março de 2026 (número a confirmar junto do Gabinete dos Tratados) (APCE, 2026).
- Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, meta 5.3: eliminar até 2030 os casamentos de crianças, precoces e forçados; o indicador acompanha as mulheres de 20-24 anos casadas antes dos 15 e antes dos 18 anos (ONU).
Idade mínima: três famílias de leis
18 anos, sem exceção ou quase. Inglaterra e País de Gales (desde 27 de fevereiro de 2023), Países Baixos (desde 2015), Colômbia (2025), Serra Leoa (2024), República Democrática do Congo, Costa do Marfim (nos artigos lidos), 18 Estados norte-americanos e o distrito de Colúmbia; o Nepal (20 anos) e a China (22 anos para os homens, 20 anos para as mulheres) anulam ou punem o casamento antes da idade legal; a Alemanha e a Suíça também não o autorizam, mas deixam anular, em vez de dispensar, um casamento antes dos 18 anos.
18 anos, com exceções. França, Bélgica, Luxemburgo, Itália, Espanha, Polónia, Argentina, Marrocos, Tunísia, Argélia (19 anos), Benim, Togo, Burquina Faso, Madagáscar, Índia (21 anos para os rapazes), Bangladeche, Arábia Saudita, Iraque, várias províncias canadianas, a maioria dos Estados norte-americanos. A exceção é uma dispensa do juiz, do procurador ou dos pais «por motivos graves»; só a Polónia a reserva às mulheres.
Uma idade mais baixa para as raparigas, ou nenhuma idade. Níger (15 anos), Haiti (15 anos), Senegal e Mali (16 anos), Camarões (15 anos segundo uma portaria de 1981, texto contraditório), Escócia e Canadá (16 anos), Turquia (17 anos), Paquistão federal (16 anos), Irão (13 anos segundo uma ONG), Afeganistão (nenhuma idade mínima desde um decreto talibã de maio de 2026), Iémen (fontes contraditórias).
Casamento forçado: onde é crime, onde não é
Existe um crime específico, entre outros, na Alemanha (§ 237, 6 meses a 5 anos) (StGB), na Suíça (art. 181a, até 5 anos) (Código Penal suíço), em Espanha (art. 172 bis) (Código Penal), em Itália (art. 558-bis, 1-5 anos) (Lei 69/2019), na Polónia (art. 191b, 3 meses a 5 anos) (Kodeks karny), no Reino Unido (até 7 anos) (Lei de 2014), no Luxemburgo (1-4 anos) (Lei de 2014), na Bélgica (desde 1 de setembro de 2026, mais de 3 anos a 5 anos) (Novo Código Penal) (Novo Código Penal), no Canadá (até 5 anos) (Código Penal canadiano), no Paquistão (3-7 anos) (ACNUR), no Nepal (Código Penal de 2017), na RDC (1-12 anos) (Jornal Oficial, 2009), nos Camarões (5-10 anos) (Código Penal de 2016) e no Togo (3-5 anos) (Anti-Slavery Law).
Noutros países, o casamento forçado não tem artigo próprio e é perseguido sob outra qualificação: coação nos Países Baixos (2 anos no máximo) (Wetboek van Strafrecht), violência agravada em França (art. 222-12 do Código Penal: 5 anos e 75 000 €) (Légifrance); o artigo 222-14-4 visa, por seu lado, as manobras para fazer sair de França com o fim de coagir a um casamento no estrangeiro (Légifrance). Quando o texto lido pune apenas o oficial do registo civil (Mali, Egito) ou não prevê nenhuma pena (Argélia, art. 13), os pais e os cônjuges não são visados pela lei da família.
Casar com a vítima. Em Marrocos, o Parlamento suprimiu em 2014 a cláusula do artigo 475.º que permitia ao raptor de uma menor escapar à ação penal casando com ela (o artigo em si mantém-se) (Al Jazeera, 2014). Na Argélia, o artigo 326.º do Código Penal (edição de 2015) subordina o procedimento criminal a uma queixa se a menor raptada casar com o seu raptor, e a condenação à anulação do casamento (SGG, 2015). Nos Camarões, o casamento do autor com a vítima não tem qualquer efeito sobre o procedimento criminal (art. 297 e 352) (Código Penal de 2016). A página A violação e a impunidade segundo os países trata o tema país a país.
País a país
Cada linha indica a idade legal, a lei penal, a prevalência (mulheres de 20-24 anos casadas antes dos 18 anos, último inquérito) e o que mudou. O que não pôde ser verificado está escrito «não verificado»; o estado do direito é o de 18 de novembro de 2026.
Europa
- França. 18 anos (art. 144.º do Código Civil); dispensa possível do procurador por motivos graves (art. 145.º) (Légifrance). Antes de 2006, 15 anos para as raparigas (Assembleia Nacional, 2006). Não foi encontrada prevalência oficial. Nulidade do casamento sem consentimento livre nos 5 anos seguintes (art. 180.º e 181.º) (Légifrance).
- Bélgica. 18 anos; o tribunal da família pode levantar a proibição por motivos graves (art. 145.º) (Justel) (Justel). O novo Código Penal (1 de setembro de 2026) agrava a pena do casamento forçado: mais de 3 anos a 5 anos, contra 3 meses a 5 anos anteriormente (Justel) (Justel).
- Suíça. 18 anos; desde 1 de janeiro de 2025, medidas contra os casamentos de menores (anulação possível muito tempo depois, não reconhecimento de certos casamentos celebrados no estrangeiro) (Gabinete Federal de Justiça). De 348 a 481 casos de coação ao casamento encontrados pelas instituições em dois anos (estudo de 2012) (ODM, 2012). Texto final não relido no Fedlex.
- Luxemburgo. 18 anos, dispensa do juiz das tutelas por motivos graves; casamento forçado punido pelo artigo 389.º do Código Penal (1-4 anos e 20 000 a 40 000 €) (Lei de 2014).
Alemanha. 18 anos; nenhum casamento válido antes dos 16 anos, anulável aos 16 ou 17 anos (§ 1303 e 1314 BGB) (BGB). Nenhum inquérito federal desde 2011: 3 443 pessoas aconselhadas em 2008 (Ministério Federal, 2025). Desde 1 de julho de 2024, § 1305 BGB para as consequências de um casamento antes dos 16 anos celebrado no estrangeiro, na sequência de uma decisão do Tribunal Constitucional de 1 de fevereiro de 2023 (Tribunal Constitucional, 2023).
- Reino Unido. 18 anos em Inglaterra e no País de Gales desde 27 de fevereiro de 2023, sem exceção (Lei de 2022); 16 anos na Escócia (Lei de 1977) e na Irlanda do Norte (projeto para os 18 anos apresentado em março de 2026, estado não verificado) (Assembleia da Irlanda do Norte). Em 2025, a Forced Marriage Unit tratou 406 processos; 40 % das vítimas tinham 17 anos ou menos; Paquistão 41 %, Bangladeche 9 %, Afeganistão 7 % (Forced Marriage Unit, 2026).
Espanha. Menores não emancipados excluídos: 18 anos, ou 16 anos com emancipação; já não há dispensa de idade desde 2015 (art. 46.º e 48.º do Código Civil) (Código Civil). Casamento forçado: art. 172 bis, 6 meses a 3 anos e 6 meses (Código Penal).
Itália. 18 anos; o tribunal pode admitir aos 16 anos por motivos graves (art. 84.º do Codice civile, lido num sítio privado) (Brocardi). Art. 558-bis do código penal desde 2019 (Lei 69/2019).
Países Baixos. 18 anos, sem dispensa desde 5 de dezembro de 2015; casamentos de menores celebrados no estrangeiro reconhecidos apenas se ambos os cônjuges tiverem 18 anos (Burgerlijk Wetboek) (Rijksoverheid).
Polónia. 18 anos; o tribunal pode autorizar uma mulher de 16 anos (nunca um homem) (Kodeks rodzinny). Crime do artigo 191b, que inclui as uniões religiosas ou consuetudinárias; data de entrada em vigor não verificada.
Turquia. 17 anos, 16 anos com autorização do juiz; só o casamento civil é válido (Código Civil turco). 15 % das mulheres de 20-24 anos casadas antes dos 18 anos, 2 % antes dos 15 anos (2018) (UNICEF e UNFPA). Não há crime autónomo de casamento forçado nos artigos lidos do código penal (Código Penal turco).
Américas
- Canadá e Quebeque. Mínimo federal de 16 anos (art. 2.2 da Lei do Casamento Civil) (Justice Canada); no Quebeque, 18 anos, e 16-17 anos uma autorização do tribunal (Québec.ca). O Código Penal pune com 5 anos no máximo o casamento forçado e o casamento de uma pessoa com menos de 16 anos (art. 293.1 e 293.2) (Código Penal canadiano).
- Estados Unidos. Nenhuma lei federal: cada Estado decide. A 18 de novembro de 2026, 18 Estados e o distrito de Colúmbia fixam os 18 anos sem exceção, entre os quais o Oklahoma (em vigor a 1 de novembro de 2026) (Oklahoma, SB 504) e a Califórnia (lei assinada a 30 de setembro de 2026) (NPR, 2026); o Mississípi e o Novo México não têm idade mínima (Wikipedia). Mais de 314 000 menores casados legalmente de 2000-2021, dos quais 86 % raparigas (Congresso, 2026).
- Argentina. 18 anos; a partir dos 16 anos com autorização dos representantes ou dispensa judicial, e abaixo dos 16 anos dispensa judicial (art. 403 e 404) (Código Civil y Comercial). 16 % antes dos 18 anos (2019-2020) (Girls Not Brides).
- Haiti. 18 anos para os homens, 15 anos para as mulheres, com dispensa possível do Presidente (art. 133.º do Código Civil) (Biblioteca do Congresso); 14,9 % das mulheres de 20-24 anos em união antes dos 18 anos (2016-2017) (EMMUS-VI).
Colômbia. 18 anos sem exceção desde a lei 2447 de 2025; 23 % antes dos 18 anos (ICBF).
Magrebe e Egito
- Marrocos. 18 anos; o juiz pode autorizar antes dos 18 anos, sem mínimo nem recurso (art. 19.º e 20.º do Código da Família) (Código da Família). 13,7 % antes dos 18 anos (2017-2018) (UNICEF) (UNICEF); 12 629 autorizações em 2023 e 10 691 em 2024, segundo a imprensa (Hespress, 2026). Reforma proposta (18 anos, derrogação excecional aos 17 anos), sem projeto de lei apresentado em meados de outubro de 2026 segundo a imprensa (Policy Center, 2025).
- Argélia. 19 anos, dispensa do juiz por interesse ou necessidade (art. 7.º); wali obrigatório (art. 9 bis) (JORADP, 2005). 3,8 % antes dos 18 anos (casamentos formais, 2018-2019) (UNICEF) (UNICEF).
- Tunísia. 18 anos; autorização do juiz por motivos graves (art. 5.º do Código do Estatuto Pessoal) (IORT). 2,4 % antes dos 18 anos (2023) (UNICEF) (UNICEF). Em 2017, foi revogada a circular de 1973 que proibia uma tunisina de casar com um não muçulmano (Human Rights Watch, 2017).
Egito. 18 anos: a lei proíbe registar um casamento antes dos 18 anos; só o oficial que o regista arrisca uma sanção disciplinar (Lei da criança). 15,8 % antes dos 18 anos (2021) (UNICEF) (UNICEF). O casamento consuetudinário ’urfi, não registado, contorna a regra. Um projeto de código da família foi aprovado em Conselho de Ministros a 29 de abril de 2026 (Daily News Egypt).
África Ocidental e Central
- Senegal. 18 anos para os rapazes, 16 anos para as raparigas (art. 111.º do Código da Família) (Equality Now); 30 % antes dos 18 anos (2023) (UNICEF e UNFPA).
- Mali. 18 anos para os homens, 16 anos para as mulheres, dispensa a partir dos 15 anos (art. 281.º); só o oficial do registo civil e o ministro do culto são punidos (Código de 2011). 49 % antes dos 18 anos, 14 % antes dos 15 anos (UNICEF e UNFPA).
- Níger. 18 anos para os homens, 15 anos para as mulheres (art. 144.º do Código Civil) (Anti-Slavery Law). O Código Penal de 2026 pune com 6 meses a 1 ano o casamento de um menor (art. 336.º) e com 10-20 anos a «wahaya» (Portaria 2026-09); o Níger afirma perante a ONU que «criminaliza o casamento antes dos 18 anos», o que o texto lido não confirma (EPU, 2026). 76 % antes dos 18 anos (2012, nenhum inquérito mais recente) (UNICEF e UNFPA).
Chade. 18 anos desde 2015 segundo a Girls Not Brides (textos não lidos) (Girls Not Brides); 61 % antes dos 18 anos (2019) (UNICEF e UNFPA).
- Burquina Faso. Novo Código das Pessoas e da Família adotado a 1 de setembro de 2025: 18 anos, derrogação aos 16 anos segundo a imprensa (texto não lido) (Sidwaya, 2025); 51 % antes dos 18 anos (UNICEF e UNFPA).
- Costa do Marfim. 18 anos para os dois sexos desde a lei de 26 de junho de 2019 (art. 2.º) (Lei 2019-570); 26 % antes dos 18 anos (2021) (UNICEF e UNFPA).
- Camarões. Texto contraditório: 15 anos para as raparigas (portaria de 1981) ou 18 anos para os dois sexos (Equality Now). Casamento forçado punido com 5-10 anos (art. 356.º do Código Penal de 2016) (Código Penal de 2016); 30 % antes dos 18 anos (2018) (UNICEF e UNFPA).
- Benim. 18 anos, dispensa por motivo grave; o Código da Criança pune com 3-10 anos quem der uma criança em casamento (Código da Criança, 2015); 28 % antes dos 18 anos (2021-2022) (UNICEF e UNFPA).
- Togo. 18 anos, dispensa nunca abaixo dos 16 anos (art. 43.º do Código de 2012); casamento forçado punido com 3-5 anos (art. 341.º do Código Penal) (Anti-Slavery Law); 25 % antes dos 18 anos (2017) (UNICEF e UNFPA).
Serra Leoa. 18 anos sem exceção desde a lei de 2024 (em vigor a 14 de dezembro de 2024); pelo menos 15 anos de prisão por casar uma criança (Lei de 2024); 30 % antes dos 18 anos (2019) (UNICEF e UNFPA).
África Oriental, Central e oceano Índico
- República Democrática do Congo. 18 anos para os dois sexos, sem dispensa (lei de 2016) (Código da Família); 29,9 % antes dos 18 anos (2023-2024) (UNICEF) (UNICEF); casamento forçado punido com 1-12 anos (Jornal Oficial, 2009).
- Ruanda. 21 anos, a partir dos 18 anos com autorização do oficial do registo civil (lei de 26 de junho de 2024) (Lei 71/2024); 5,5 % antes dos 18 anos (2019-2020) (UNICEF) (UNICEF).
- Burúndi. 18 anos para as raparigas, 21 anos para os rapazes (ACERWC, 2025); 19 % antes dos 18 anos (2016-2017) (UNICEF) (UNICEF).
- Madagáscar. 18 anos, derrogação do presidente do tribunal por motivos graves, sem mínimo (lei de 2007) (Lei 2007-022); 38,8 % antes dos 18 anos (2021) e 42 % segundo a UNICEF (2025) (UNICEF Madagáscar, 2026).
- Outros países. Tanzânia: o Tribunal de Recurso considerou inconstitucional a idade de 15 anos em 2019, a lei não foi alterada (Tribunal de Recurso, 2019); Moçambique: 18 anos, 8-12 anos de prisão para o adulto que se une a uma criança (2019) (UNICEF Moçambique); Maláui, Quénia e Zâmbia: 18 anos segundo a Girls Not Brides (textos não lidos); prevalências: Etiópia 40 %, Sudão do Sul 51 % (2010), Somália 45 % (2006) (UNICEF) (UNICEF).
Ásia e Médio Oriente
Índia. 18 anos para as raparigas, 21 anos para os rapazes; o casamento de crianças é anulável, não nulo (Lei de 2006). 23,3 % antes dos 18 anos (2019-2021); 20,1 % para 2023-2024 segundo a imprensa, não verificado no relatório oficial (Imprensa, 2026). Supremo Tribunal, 18 de outubro de 2024: prevenir antes de punir (Supremo Tribunal, 2024).
Paquistão. 16 anos (raparigas) e 18 anos (rapazes) a nível federal; 18 anos para todos no Sinde, em Islamabade (2025) e no Punjab (abril de 2026) (Punjab, 2026) (Lei de Islamabade, 2025). Coagir ao casamento: 3-7 anos (ACNUR). 18 % antes dos 18 anos (2017-2018) (Girls Not Brides).
Bangladeche. 18 anos para as raparigas, 21 anos para os rapazes, com uma «disposição especial» sem idade mínima (art. 19.º) (Lei de 2017); 47 % antes dos 18 anos (Girls Not Brides).
Afeganistão. Antes de 2021, 16 anos para as raparigas. O decreto n.º 18 dos talibãs de 14 de maio de 2026 não fixa nenhuma idade mínima e valida o casamento arranjado durante a infância pelo pai (ONU Mulheres, 2026); o Comité dos Direitos da Criança pede a sua revogação (Comité dos Direitos da Criança, 2026). 28,7 % antes dos 18 anos (2022-2023) (Girls Not Brides).
Irão. 13 anos para as raparigas, 15 anos para os rapazes segundo a Girls Not Brides, com dispensa do juiz (texto do Código Civil não lido) (Girls Not Brides); 17 % antes dos 18 anos; 40 404 raparigas com menos de 15 anos casadas em 2014 segundo o registo civil, número retomado de uma ONG (CHRI, 2015).
Iémen. Nenhuma idade mínima segundo a UNICEF (2018), 18 anos segundo outra ficha: não decidido (UNICEF, 2018); prevalência: 30 % antes dos 18 anos (Girls Not Brides).
Arábia Saudita. 18 anos desde a lei de 2022 sobre o estatuto pessoal, salvo autorização do tribunal após a puberdade; tutela masculina (Amnistia, 2023).
Iraque. 18 anos, ou 15 anos com o juiz (lei de 1959). A emenda de janeiro de 2025 permite um código jaafarita: a Human Rights Watch teme um casamento a partir da puberdade, ponto a apresentar com prudência porque os textos não foram lidos (Human Rights Watch, 2025) (Human Rights Watch, 2026). 28 % antes dos 18 anos (2018) (Girls Not Brides).
Nepal. 20 anos para os dois sexos, casamento nulo, até 3 anos de prisão (art. 173.º do Código Penal de 2017) (Código Penal de 2017); 35 % das raparigas casadas antes dos 18 anos (2022) (Girls Not Brides).
China. 22 anos para os homens, 20 anos para as mulheres; casamento forçado anulável no prazo de um ano (Código Civil, art. 1047.º e 1052.º) (Código Civil, 2020); cerca de 3 % antes dos 18 anos (estimativa da UNICEF não validada) (Girls Not Brides).
Os que mudaram a lei entre 2023 e 2026
- Inglaterra e País de Gales: 18 anos sem exceção desde 27 de fevereiro de 2023 (Lei de 2022).
Serra Leoa: lei de 2024, pelo menos 15 anos de prisão (Lei de 2024). Colômbia: lei 2447 de 2025 (ICBF). Bolívia: lei 1639, em vigor a 25 de setembro de 2025 (Plan International, 2025).
Estados Unidos: Oklahoma (1 de novembro de 2026), Califórnia (30 de setembro de 2026), Maine, Oregon e Missuri em 2025, distrito de Colúmbia em março de 2025 (Conselho de D.C.).
Paquistão: Islamabade (2025) e Punjab (2026). Burquina Faso: novo Código (setembro de 2025). Níger: Código Penal de 2026. Ruanda: lei de 2024 (autorização a partir dos 18 anos). Bélgica e Suíça: reformas entradas em vigor em 2025 e 2026. Alemanha: § 1305 BGB (2024).
- Retrocessos: decreto talibã de 14 de maio de 2026 no Afeganistão (ONU Mulheres, 2026); no Iraque, uma emenda de 2025 que abre caminho às regras religiosas (Human Rights Watch, 2025).
Uma lei basta? O que mostram as avaliações
As secções anteriores descrevem o que dizem os textos. Falta saber o que muda quando um país eleva a idade legal para casar. As avaliações dão resultados variáveis: algumas reformas adiaram casamentos, outras não deixaram qualquer marca mensurável, e os autores ligam muitas vezes essas diferenças à aplicação da lei, às exceções e às normas locais. Estes estudos não permitem concluir nem que as leis não servem para nada nem que bastam.
Estudos que comparam leis
- Em 12 países da África subsariana, 4 dos quais tinham uma lei coerente (18 anos, também com consentimento dos pais, e para as relações sexuais), a prevalência do casamento infantil é 40 % menor e os nascimentos em adolescentes 25 % menores do que nos outros 8: é uma associação entre países, não a prova de uma causa (Maswikwa et al., 2015) .
- Em 115 países de rendimento baixo e médio entre 1989 e 2007, a fecundidade adolescente diminuiu mais onde a idade de 18 anos é estrita; os países com 18 anos e exceções não se distinguem dos países sem lei (Kim et al., 2013) . A medida refere-se aos nascimentos, não ao casamento em si.
- Em 17 países que elevaram a idade para 18 anos entre 1995 e 2012 (mais de 250 000 mulheres), a reforma adiou o casamento e o primeiro parto e aumentou o emprego; nas cidades reduziu também o casamento infantil. Os efeitos são menores nas zonas rurais, onde a idade anterior era mais baixa, e logo abaixo dos 18 anos, o que a autora considera coerente com uma aplicação imperfeita (Wilson, 2022) .
- Na Etiópia, onde a idade passou de 15 para 18 anos a partir de 2000, região a região, o casamento de raparigas com menos de 16 anos recuou cerca de 17 % (6,8 pontos) onde era frequente; o efeito não é significativo nos grupos com as normas mais fortes (McGavock, 2021) .
- Em seis países (Benim, Mauritânia, Tajiquistão, Cazaquistão, Nepal, Butão), o casamento precoce não recuou claramente no Benim, na Mauritânia, no Cazaquistão nem no Butão; surgem descidas no Tajiquistão e no Nepal, mas dependem do modelo escolhido (Batyra e Pesando, 2021) .
Baixar a idade, ou abrir dispensas
O Mali baixou em 2011 a idade geral de casamento de 18 para 16 anos. Desde então, a prevalência do casamento infantil aumentou entre as mulheres sem instrução e nas comunidades pouco desenvolvidas; as autoras discutem também o papel da recolha de dados e não concluem por um efeito direto da lei (Batyra e Pesando, 2023) .
Na Indonésia, a alteração de 2019 fixa 19 anos para noivos e noivas, mas um juiz pode conceder uma dispensa por «razões urgentes» que a lei não define: de janeiro a junho de 2020 foram apresentados 34 000 pedidos, 97 % dos quais concedidos, segundo um órgão judicial citado num comentário jurídico (Yusvitasari e Yunitasari, 2022) . Os novos pedidos de dispensa passaram de 24 865 em 2019 para 64 225 em 2020 e 62 890 em 2021; os autores deste estudo ligam o aumento à pandemia e não avaliam o efeito da própria lei (Liem et al., 2025) . Estes números contam pedidos, não casamentos celebrados.
Números atualizados e consequências
Na Índia, a proporção de mulheres de 20-24 anos casadas antes dos 18 passou de 49,4 % em 1993 para 22,3 % em 2021, e a dos homens da mesma idade de 7,1 % em 2006 para 2,2 % em 2021; a maior descida foi em 2006-2016, e seis estados ou territórios no caso das raparigas (oito no dos rapazes) viram a prevalência subir de novo entre 2016 e 2021 (Gausman et al., 2024) . O estudo descreve a tendência; não mede que parte se deve à lei.
Quanto à saúde, uma revisão de 58 estudos (quase todos transversais, da África subsariana ou da Ásia do Sul, todos com risco de viés de sério a crítico) encontra de forma constante uma maternidade mais precoce, menor recurso ao parto numa unidade de saúde ou com pessoal qualificado e mais violência física do parceiro; quanto a contraceção, gravidezes indesejadas e violência sexual, os resultados divergem, e a prova de uma relação causal é muito limitada (Fan e Koski, 2022) . Um estudo de 5 países que adotaram uma lei mais protetora e de 14 países de comparação associa essa mudança a melhores atitudes face à violência doméstica e a um menor risco de violência física e sexual para as mulheres, mas só dois países fornecem os dados sobre violência (Omidakhsh e Heymann, 2020) .
O que estes dados não dizem
Uma lei com 18 anos não impede os casamentos consuetudinários ou religiosos não registados, que escapam ao registo civil e às estatísticas (Egito, Iraque, Níger, Mali). As prevalências vêm de inquéritos de datas diferentes, por vezes antigos (Níger 2012, Sudão do Sul 2010, Somália 2006): não se comparam ao ano. Vários textos só puderam ser lidos através de organizações internacionais ou da imprensa, e cada linha o assinala. Por fim, as leis mudam depressa: o estado do direito é o de 18 de novembro de 2026, e o dossiê documental ligado a esta página guarda o pormenor de cada fonte e do que resta por verificar. Esta página informa; não substitui o parecer de um advogado ou de uma associação especializada.
