O que o papel muda
Duas pessoas que vivem juntas sem nada assinado não têm, na maioria dos países, quase nenhum direito uma sobre a outra: nem herança, nem pensão de sobrevivência, nem proteção da casa, nem obrigação de assistência. O casamento dá tudo isso numa assinatura — e também obrigações, e um regime para o dinheiro. Entre os dois, a união de facto portuguesa dá alguns direitos depois de dois anos de coabitação, a união estável brasileira quase todos os do casamento, e os PALOP reconhecem uniões de facto com condições próprias — três anos em Angola e Moçambique, com registo ou reconhecimento judicial.
As cinco páginas desta secção seguem esta lógica: o casamento civil — quem pode, como, com que efeitos; as uniões de facto e estável — o que protegem e o que não; o casamento entre pessoas do mesmo sexo — onde existe, e o que é reconhecido noutro lado; o regime de bens — quem possui o quê; e organizar o casamento, que é menos jurídico e mais prático. As fichas de país dão para os onze países e territórios cobertos as regras exatas.