Casamento, união de facto, regime de bens, divórcio: vida a dois

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O essencial

Requisitos: ser maior de idade (ou ter autorização onde a lei a admite), consentir livremente, não ser já casado e não ser parente próximo do outro.
Processo: abrir o processo na conservatória do registo civil (ou no cartório, no tribunal ou na câmara, consoante o país) com documento de identidade, certidão de nascimento recente, comprovativo de morada e, para um estrangeiro, certificado de capacidade matrimonial.
Prazos: a publicação de editais ou um pré-aviso de dez dias a algumas semanas é a regra na maioria dos países; conte com um a três meses entre o início do processo e a data.
Cerimónia: só o casamento civil, ou o religioso transcrito onde a lei o reconhece, produz efeitos jurídicos; a cerimónia religiosa por si só não substitui o registo.
Custos: a celebração civil é gratuita ou quase na maioria dos países; o que custa são a convenção antenupcial no notário, as traduções e legalizações para um casal internacional, e a festa.
Depois: o regime de bens aplica-se desde a celebração; sem convenção, vigora o regime supletivo do país, que decide a partilha dos bens.
Onde se dirigir: à conservatória ou ao registo civil do domicílio de um dos nubentes; no estrangeiro, ao consulado do seu país.
Em pormenor: os requisitos e a cerimónia, passo a passo, em O casamento civil.

As páginas desta secção

O casamento civil

Quem pode, as formalidades, os efeitos, casar com um estrangeiro.

União de facto e vida em comum

Três situações, o que protege, o que não, o contrato.

O casamento entre pessoas do mesmo sexo

Onde existe, o que o substitui, filiação, reconhecimento.

O regime de bens

Para que serve, os três modelos, as convenções, o internacional.

Organizar o casamento

O não negociável, o calendário, o orçamento, as formalidades, os convidados.

O que o papel muda

Duas pessoas que vivem juntas sem nada assinado não têm, na maioria dos países, quase nenhum direito uma sobre a outra: nem herança, nem pensão de sobrevivência, nem proteção da casa, nem obrigação de assistência. O casamento dá tudo isso numa assinatura — e também obrigações, e um regime para o dinheiro. Entre os dois, a união de facto portuguesa dá alguns direitos depois de dois anos de coabitação, a união estável brasileira quase todos os do casamento, e os PALOP reconhecem uniões de facto com condições próprias — três anos em Angola e Moçambique, com registo ou reconhecimento judicial.

As cinco páginas desta secção seguem esta lógica: o casamento civil — quem pode, como, com que efeitos; as uniões de facto e estável — o que protegem e o que não; o casamento entre pessoas do mesmo sexo — onde existe, e o que é reconhecido noutro lado; o regime de bens — quem possui o quê; e organizar o casamento, que é menos jurídico e mais prático. As fichas de país dão para os onze países e territórios cobertos as regras exatas.

Sem casamento, entre dois países, e segundo os costumes

Mais três páginas: o que viver juntos sem casar protege e não protege, as regras do casamento entre dois países — capacidade, transcrição, bens, filhos, sucessão, convenções da Haia — e a gramática comum dos ritos de casamento no mundo.

Viver juntos sem casar

O que viver juntos sem casar protege e não protege — casa, dinheiro, filhos, sucessão — e os cinco documentos que mudam tudo.

O casal internacional: casamento, regime de bens, filhos, sucessão

Casar com alguém de outro país, a lei dos vossos bens, os filhos de duas nacionalidades, a sucessão entre dois países: as regras comuns e as convenções da Haia.

Costumes e cerimónias de casamento

Pedido, dote, testemunhas, entrada na família do outro, festa: a gramática comum dos ritos de casamento e o que comprometem realmente.

Casar, país a país

Idade mínima, documentos, prazos, reconhecimento de casamentos estrangeiros, regime de bens supletivo: cada país tem as suas regras. A ficha de cada país trata o casamento, a união de facto, a vida em comum e o divórcio.