Casar no estrangeiro, ou com alguém de outro país
Um casamento celebrado num país segundo as formas desse país é em princípio válido em toda a parte: é a regra mais antiga do direito internacional privado. O que varia é o que cada país exige aos seus próprios nacionais antes e depois da cerimónia. Quase todos pedem a mesma coisa, com nomes diferentes.
- Antes: a capacidade para casar. Idade, ausência de um casamento anterior não dissolvido, ausência de laço de parentesco, consentimento livre. O país de origem verifica-o e emite um certificado — de capacidade matrimonial, de estado civil, de não impedimento, consoante as designações — que a autoridade que celebra reclama quase sempre. Muitos países exigem também uma publicidade prévia (os «éditos» ou proclamas) no município de residência do seu nacional, e podem ouvir os futuros cônjuges quando suspeitam de um casamento de conveniência.
- Durante: a presença dos dois cônjuges. O casamento por procuração existe em alguns países — Portugal e o Brasil admitem-no, com procuração especial —, mas a maioria dos Estados europeus não o reconhece para os seus nacionais. Os consulados podem celebrar um casamento entre dois dos seus nacionais quando a lei local o permite; em contrapartida, um casamento celebrado num consulado estrangeiro entre um nacional do país de acolhimento e um estrangeiro é muitas vezes anulável.
- Depois: a transcrição. O casamento estrangeiro não é nulo no seu país sem esta formalidade, mas não produz aí os seus efeitos — regime de bens, direitos do cônjuge, visto — enquanto não for transcrito no registo civil do seu país, mediante apresentação do assento estrangeiro traduzido e, fora da União Europeia, apostilado ou legalizado. Se o certificado de capacidade foi saltado, a transcrição abre uma verificação que pode durar meses, até anos.
Três armadilhas repetem-se. A poligamia: nos países onde é admitida, verifique que o seu futuro cônjuge não está já casado, porque um segundo casamento é nulo nos países monogâmicos, mesmo celebrado neles. A religião: vários países proíbem uma mulher muçulmana de casar com um não muçulmano, o que impõe na prática uma conversão prévia — Marrocos e o Egito preveem-no, a Tunísia renunciou a isso em 2017 —, sem a qual o casamento não é aí registado e o casal é aí considerado em união livre. O casamento forçado ou de conveniência: a maioria dos países permite ao cônjuge enganado pedir a anulação, e recusa o título de residência ou a nacionalidade quando falta a intenção matrimonial.
Por fim, o casamento nunca tem efeito automático sobre a nacionalidade nem sobre o direito de residência. Um e outro obtêm-se por um pedido distinto, depois de um prazo de casamento e de vida em comum que vai de dois a cinco anos consoante os países — três anos de casamento para a nacionalidade portuguesa, um ano no Brasil —, com condições de recursos, de alojamento e muitas vezes de língua. O pormenor de cada país está nas fichas do casamento civil.
Que lei rege os bens do casal?
Um casal de duas nacionalidades, ou instalado fora do seu país, depende de um regime de bens que muitas vezes não escolheu e que descobre no divórcio ou na morte. O princípio, quase em toda a parte: os cônjuges podem escolher a lei aplicável, entre a da nacionalidade ou a da residência habitual de um deles, por convenção antenupcial; na falta de escolha, aplica-se a lei da sua primeira residência habitual comum depois do casamento — e não a do lugar da cerimónia.
Na União Europeia, o regulamento (UE) 2016/1103 fixa estas regras para os casamentos celebrados desde 29 de janeiro de 2019 nos Estados que nele participam — Portugal, Espanha, França, Bélgica, Luxemburgo, Alemanha, Áustria, Itália, Países Baixos e uma dezena de outros —, com uma novidade importante: a lei assim determinada já não muda sozinha. Para os casamentos celebrados entre 1 de setembro de 1992 e 28 de janeiro de 2019, a França, o Luxemburgo e os Países Baixos aplicam ainda a convenção da Haia de 14 de março de 1978, que prevê, essa, uma mudança automática de lei em três casos: quando os cônjuges fixam a residência num Estado de que ambos têm a nacionalidade, quando residem há mais de dez anos num mesmo Estado, ou, se o seu regime se regia pela nacionalidade comum por falta de residência comum após o casamento, logo que se instalam juntos num mesmo Estado. Casais casados nos anos 2000 mudaram assim de regime sem o saber. Fora destes textos, cada país tem a sua própria regra — o Brasil aplica a lei do primeiro domicílio conjugal, a Suíça o domicílio comum, o Reino Unido não tem regime de bens e deixa o juiz repartir.
O conselho é o mesmo em toda a parte: uma convenção antenupcial, mesmo curta, que designe a lei e o regime, vale mais do que a regra por defeito; e pode fazer-se ou mudar-se depois do casamento.
Os filhos do casal internacional
A filiação e o nome. A criança tem em geral a nacionalidade de cada um dos pais quando os seus países transmitem a nacionalidade por filiação, e por vezes a do país de nascimento — o Brasil dá-a a quem nasce no seu território: a dupla nacionalidade é a situação normal destas crianças. O apelido obedece à lei da nacionalidade da criança ou do país do assento de nascimento consoante os países, o que produz nomes diferentes de um passaporte para outro — a ordem dos apelidos, materno e paterno, é a fonte clássica de discrepâncias; na União Europeia, o nome validamente dado num Estado tem de ser reconhecido nos outros. Declare o nascimento no consulado de cada país.
As responsabilidades parentais e a residência. O juiz competente é o da residência habitual da criança, e aplica quase sempre a sua própria lei: é a regra da convenção da Haia de 1996 e, na União, do regulamento «Bruxelas II ter». Um progenitor que leva a criança para outro país sem o acordo escrito do outro ou de um juiz comete um rapto no sentido da convenção da Haia de 1980: mais de cem Estados ordenam o regresso da criança, muitas vezes em poucas semanas, sem examinar a guarda. Antes de qualquer mudança para o estrangeiro, o acordo ou a sentença — sem exceção. A página sobre a guarda e a pensão detalha os recursos, incluindo a proibição de saída do território.
A pensão de alimentos fixada num país cobra-se noutro graças à convenção da Haia de 2007 e, na União, a um regulamento próprio, por intermédio de autoridades centrais: lento, mas eficaz. A adoção internacional é enquadrada pela convenção da Haia de 1993, que impõe uma certificação no país de acolhimento e proíbe qualquer lucro: ver a página adoção.
A sucessão internacional
Uma sucessão é internacional assim que um elemento a liga a outro país: bens no estrangeiro, nacionalidade ou residência do falecido diferente da dos herdeiros. A questão é então: que lei diz quem herda, e quanto? Na União Europeia, o regulamento (UE) 650/2012 aplica desde 17 de agosto de 2015 uma só lei a toda a sucessão — a da última residência habitual do falecido — salvo se este tiver escolhido, por testamento, a lei da sua nacionalidade; cria também um certificado sucessório europeu reconhecido em todos os Estados participantes (a Dinamarca e a Irlanda ficam fora do sistema). Fora da União, muitos países — o Reino Unido, os Estados Unidos, o Canadá — aplicam a lei do lugar onde estão os imóveis para estes e a lei do domicílio para o resto, o que «fragmenta» a sucessão e pode fazer jogar leis contraditórias; o Brasil aplica a lei do último domicílio, mas os bens situados no Brasil passam pelos seus tribunais.
O que está em jogo é concreto: os países de tradição civilista reservam uma parte aos filhos (a legítima), os de common law deixam legar tudo livremente, e a parte do cônjuge sobrevivo varia do tudo ao nada. Um testamento que designe a lei aplicável, redigido numa forma reconhecida em toda a parte — a convenção da Haia de 1961 sobre a forma dos testamentos trata disso —, é o único meio de saber de antemão. Um conselho antigo continua válido: o cônjuge que se instala no estrangeiro mantém uma conta e, se possível, bens no seu país de origem. O pormenor está na página sucessão e doação entre cônjuges.
As convenções da Haia, explicadas
A Conferência da Haia de Direito Internacional Privado é a organização que negoceia, desde 1893, os tratados que permitem aos países entenderem-se sobre que juiz é competente, que lei se aplica e como se reconhecem as decisões dos outros. Sete das suas convenções dizem diretamente respeito a um casal internacional.
| Convenção | O que faz | O que muda para si |
|---|---|---|
| Apostila (5 de outubro de 1961) — mais de 120 Estados | Substitui a legalização em cadeia dos documentos públicos por um carimbo único, a apostila, aposto pelo Estado de origem. | Os seus assentos de nascimento, de casamento, sentenças e diplomas são aceites no estrangeiro com uma apostila; entre Estados da União Europeia, um regulamento de 2019 dispensa mesmo de apostila os documentos do registo civil, com formulários multilingues. |
| Forma dos testamentos (5 de outubro de 1961) | Um testamento é válido quanto à forma se respeitar a lei do lugar onde foi feito, da nacionalidade, do domicílio ou da residência do testador. | Um testamento redigido no seu país não é nulo no estrangeiro por uma questão de forma. |
| Regimes matrimoniais (14 de março de 1978) — França, Luxemburgo, Países Baixos | Fixa a lei aplicável aos bens dos cônjuges: escolha limitada, senão primeira residência comum; mudança automática em certos casos. | Rege ainda os casais casados entre 1992 e janeiro de 2019 nesses três países; substituída desde então pelo regulamento europeu 2016/1103. |
| Celebração e reconhecimento dos casamentos (14 de março de 1978) — Austrália, Luxemburgo, Países Baixos | Um casamento válido no Estado de celebração é reconhecido nos outros Estados partes. | Poucos países a ratificaram; o reconhecimento assenta quase sempre no direito nacional e na transcrição. |
| Rapto internacional de crianças (25 de outubro de 1980) — mais de 100 Estados | Organiza o regresso rápido de uma criança deslocada ou retida ilicitamente ao seu país de residência habitual, através de autoridades centrais. | Partir com a criança sem acordo é desencadear um processo de regresso; inversamente, é o recurso de um progenitor que ficou no país. |
| Adoção internacional (29 de maio de 1993) — mais de 100 Estados | Enquadra a adoção entre países: autoridades centrais, certificação dos adotantes, consentimento livre dos pais de origem, proibição de lucros. | Uma adoção feita segundo as regras da convenção é reconhecida de pleno direito nos outros Estados partes. |
| Proteção das crianças (19 de outubro de 1996) — meia centena de Estados | Dá competência ao juiz da residência habitual da criança para as responsabilidades parentais, a guarda e a proteção, e faz reconhecer as suas decisões. | Uma sentença de guarda proferida num Estado parte é reconhecida nos outros sem novo processo. |
| Cobrança de alimentos (23 de novembro de 2007) — União Europeia, Estados Unidos, Brasil, Turquia, Ucrânia… | Permite fazer executar no estrangeiro uma pensão de alimentos para filho ou cônjuge, através de autoridades centrais, sem custos para o credor na maioria dos casos. | Um devedor que partiu para o estrangeiro não escapa à pensão, mas conte com meses. |
As listas de Estados partes evoluem: são mantidas atualizadas no sítio da Conferência da Haia (hcch.net). As datas indicadas são as de assinatura das convenções.
O direito país a país
As formalidades exatas — quem emite o certificado de capacidade, onde transcrever, que prazo para a nacionalidade — são próprias de cada país. Estão nas fichas do casamento civil, dos regimes de bens e da sucessão, país a país.