Quatro coisas a resolver
Seja qual for o país, um divórcio regula a dissolução propriamente dita do casamento; o destino dos filhos — residência, responsabilidades, alimentos —; o dinheiro — a partilha do património segundo o regime de bens, e uma eventual pensão entre ex-cônjuges —; e a casa, que é muitas vezes o bem principal e o lugar dos filhos. Separar estas quatro questões na cabeça, e tratá-las uma a uma, evita que o conflito sobre uma bloqueie as outras.
Duas grandes famílias de procedimentos
- O divórcio por mútuo consentimento: os cônjuges estão de acordo em tudo e apresentam um acordo, que a conservatória do registo civil (em Portugal, sem juiz nem advogado obrigatório), o cartório (no Brasil, por escritura pública quando não há filhos menores) ou o juiz homologa. De algumas semanas a alguns meses, custo contido.
- O divórcio litigioso: desacordo sobre pelo menos um ponto, o juiz decide depois de uma instrução que pode durar anos, com um custo que cresce com a duração. Alguns países exigem ainda uma separação prévia ou um prazo de espera; Portugal e o Brasil têm o divórcio direto — o Brasil desde 2010, sem prazo nem motivo.
A culpa desapareceu da maioria dos direitos como condição do divórcio, mas sobrevive em alguns PALOP e nos seus efeitos sobre a pensão. As fichas de país dizem o que vale.
Os filhos
O juiz — ou o acordo homologado — fixa a residência, o calendário, a repartição das decisões e os alimentos, sempre segundo o interesse do filho, e a mediação familiar é muitas vezes proposta ou exigida antes. O que vale para a guarda dos filhos de pais não casados vale aqui: a página dedicada desenvolve.
O dinheiro
A partilha do património depende do regime de bens: em comunhão, o que foi adquirido durante o casamento divide-se a meio; em separação de bens, cada um fica com o seu, e o que foi comprado em comum divide-se segundo os títulos. A pensão entre ex-cônjuges — alimentos ao ex-cônjuge em Portugal, pensão alimentícia no Brasil — compensa a necessidade criada pelo casamento, por uma duração limitada ou não; é menos frequente e menos generosa do que há vinte anos quase em todo o lado, e em Portugal o ex-cônjuge não tem direito a manter o nível de vida do casamento desde 2008.
Casais internacionais
Que juiz, que lei: para dois cônjuges de nacionalidades diferentes ou que vivem em países diferentes, a resposta determina tudo o resto. Na União Europeia, o regulamento Bruxelas II ter fixa o juiz competente (residência habitual, nacionalidade comum) e o regulamento Roma III permite escolher a lei aplicável — Portugal aplica ambos; o Brasil aplica a lei do domicílio dos cônjuges e reconhece os divórcios estrangeiros por homologação (simplificada para os consensuais desde 2016); os PALOP têm as suas regras, próximas da lei portuguesa. Um divórcio pronunciado num país deve ser reconhecido no outro — automático entre Estados-Membros, com procedimento algures. A ficha do seu país indica a via.
O custo
De algumas dezenas de euros para um divórcio por mútuo consentimento na conservatória portuguesa (280 euros de taxa) ou num cartório brasileiro, a vários milhares com advogados, até dezenas de milhares para um litigioso longo. O apoio judiciário existe em todo o lado abaixo de um certo limiar de rendimentos. As fichas de país dão as ordens de grandeza e os prazos observados.