Cada tema tem um artigo geral — o que é verdade em todos os países — e uma ficha por país com os textos, os números, os prazos, os custos e os endereços. Os direitos fundamentais que enquadram tudo o resto têm a sua própria página.
O casal: casar, ou não
Casamento civil
Idade, requisitos, formalidades, casamento igualitário — 11 fichas de país
União de facto e vida em comum
União de facto, união estável, coabitação — 11 fichas de país
Casamento entre pessoas do mesmo sexo
Abertura, união alternativa, filiação, reconhecimento — 11 fichas de país
Regime de bens
Quem possui o quê: comunhão, separação, meação — 11 fichas de país
A família: filhos, herança
A herança
Quem herda, legítima, cônjuge sobrevivo, testamento, prazos — 11 fichas de país
Guarda dos filhos
Responsabilidades parentais, pensão de alimentos, visitas — 11 fichas de país
Adoção
Quem pode adotar, formas, prazos, custos, filho do cônjuge — 11 fichas de país
Procriação medicamente assistida
Quem tem direito, técnicas, doação, custos — 11 fichas de país
A separação e a violência
Divórcio
Procedimentos, prazos, efeitos e custos — 11 fichas de país
Violência no casal
Medidas de proteção, queixa, números de emergência — 11 fichas de país
A saúde
Aborto
Prazos, condições, custo e acesso real — 11 fichas de país
Contraceção
Acesso, receita, comparticipação, menores — 11 fichas de país
Drogas e estupefacientes
O que é punido, como, e onde tratar-se — 11 fichas de país
A sexualidade e a vida online
Consentimento e maioridade sexual
Idade, definição de violação, proteções — 11 fichas de país
Burlas românticas
Onde denunciar, recuperação bancária, prazos — 11 fichas de país
Proteção de dados
Leis, autoridade de controlo, os seus direitos — 11 fichas de país
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