Procriação medicamente assistida
A lei federal sobre a procriação medicamente assistida de 18 de dezembro de 1998 (loi sur la procréation médicalement assistée, LPMA / Fortpflanzungsmedizingesetz, FMedG), revista em 2017, e o artigo 119 da Constituição federal enquadram estritamente a matéria. A procriação medicamente assistida só é admitida para remediar a esterilidade ou evitar a transmissão de uma doença grave, e só aos casais em relação aos quais se pode estabelecer a filiação e que estão em condições de educar a criança até à maioridade: as mulheres sós estão excluídas. O casamento não é exigido para uma FIV com os gâmetas do próprio casal, mas a doação de esperma é reservada aos casais casados — desde 1 de julho de 2022, também aos casais de mulheres casadas, com dupla maternidade desde o nascimento. A doação não é anónima: a criança pode, aos 18 anos, obter a identidade do dador junto do Serviço Federal do Estado Civil (Office fédéral de l'état civil, OFEC / Eidgenössisches Amt für das Zivilstandswesen), que mantém o registo dos dadores; um mesmo dador não pode dar origem a mais de oito crianças. A doação de ovócitos, a doação de embriões, a gestação de substituição e a procriação post mortem são proibidas. A abertura do diagnóstico pré-implantação, aprovada em votação popular em 2015 e em vigor desde 1 de setembro de 2017, admitiu-o para os casais portadores de doenças genéticas graves e para a despistagem das aneuploidias, permitiu desenvolver até doze embriões por ciclo e conservá-los congelados durante cinco anos, prorrogáveis até dez. O seguro de doença obrigatório (assurance obligatoire des soins / obligatorische Krankenpflegeversicherung, LAMal / KVG) cobre a estimulação hormonal, as inseminações, até três ciclos, e parte dos exames, mas não a FIV nem a ICSI.
Os pontos-chave
| Lei | Lei federal sobre a procriação medicamente assistida de 18 de dezembro de 1998 (LPMA / FMedG), revista em 2017 |
|---|---|
| Acesso | Casais, casados ou não para a FIV com os gâmetas do casal; mulheres sós excluídas |
| Doação de esperma | Só para casais casados, incluindo os casais de mulheres desde 2022; identidade do dador acessível aos 18 anos; oito crianças no máximo por dador |
| Proibidas | Doação de ovócitos e de embriões, gestação de substituição, procriação post mortem |
| Diagnóstico pré-implantação | Admitido desde 1 de setembro de 2017 (doenças genéticas graves, despistagem das aneuploidias) |
| Embriões | Até doze por ciclo; conservação durante cinco anos, prorrogáveis até dez |
| Seguro de base | Nenhuma comparticipação da FIV nem da ICSI; inseminações e parte dos exames, até três ciclos |
| Números | Cerca de trinta centros, 11 000 ciclos e 2 000 nascimentos por ano |
| Em Portugal | PMA aberta a todas as mulheres desde 2016 (Lei 17/2016); doação de ovócitos permitida, compensada e não anónima |
Na prática
- Consultar um centro de PMA com autorização cantonal ou o serviço de medicina da reprodução de um hospital universitário. O balanço do casal e as inseminações são comparticipados pelo seguro de base, deduzidas a franquia (franchise) e a participação nos custos (quote-part / Selbstbehalt); a FIV não. A lei prevê uma informação escrita, seguida de um prazo de reflexão, antes do consentimento.
- Verificar o seguro complementar (assurance complémentaire / Zusatzversicherung): alguns cobrem uma parte da FIV, a maioria exclui-a.
- A doação de ovócitos, proibida na Suíça, leva muitas pacientes a Espanha, à República Checa ou à Grécia. Portugal é também uma alternativa, inclusive para uma mulher só: a doação de ovócitos é lá permitida e não anónima, como na Suíça a doação de esperma. A lista dos centros autorizados é publicada pelo Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA); quem vive na Suíça deve perguntar a cada centro em que condições o atende, sabendo que a espera no Serviço Nacional de Saúde (SNS) é longa.
- Antes de partir, combinar com o ginecologista suíço a monitorização do ciclo e o acompanhamento da gravidez, e trazer o processo médico completo, traduzido para a língua do cantão ou para inglês.
- Depois de uma doação de ovócitos no estrangeiro, a mãe é a mulher que dá à luz e o pai o seu marido. Para um casal de mulheres casadas, porém, só a doação de esperma feita num centro suíço autorizado dá a filiação automática às duas mães: depois de uma doação feita em Portugal, a segunda mãe tem de adotar.
- Depois do nascimento, o progenitor português pede a transcrição do nascimento no consulado de Portugal; para um filho de duas mães casadas, a transcrição com as duas mães é em princípio possível, porque a lei portuguesa admite a dupla maternidade na PMA — confirme no consulado.
Custos e cobertura
Um ciclo de FIV custa 6 000 a 10 000 francos, medicamentos incluídos, inteiramente a cargo do casal; o diagnóstico pré-implantação acrescenta 2 000 a 5 000 francos. As inseminações e parte dos exames são comparticipados pelo seguro de base, até três ciclos, deduzidas a franquia e a participação. A conservação dos gâmetas custa algumas centenas de francos por ano. No privado português, uma FIV sai por 3 000 a 6 000 euros, ou 5 000 a 8 000 com ovócitos de dadora, a que se juntam os medicamentos (1 000 a 2 000 euros por ciclo), as viagens e a estadia.
Mudanças recentes
A abertura do diagnóstico pré-implantação, em 2017, foi a principal flexibilização; desde a abertura do casamento a todos, em julho de 2022, os casais de mulheres casadas têm acesso à doação de esperma. A doação de ovócitos e o acesso dos casais não casados à doação de esperma são discutidos há anos; em 2025, o Parlamento encarregou o Conselho Federal de preparar a legalização da primeira. A comparticipação da FIV pelo seguro de base, pedida por várias moções, foi recusada.
A quem recorrer
- Centros de PMA autorizados pelos cantões, cerca de trinta na Suíça.
- Hospitais universitários de Genebra (HUG), Lausana (CHUV), Berna (Inselspital), Zurique e Basileia.
- Serviço Federal da Saúde Pública (Office fédéral de la santé publique, OFSP / Bundesamt für Gesundheit, BAG) — quadro legal, centros e estatísticas.
- Serviço Federal do Estado Civil (OFEC) — registo dos dadores e acesso às origens.
- Kinderwunsch Schweiz e associações de pessoas concebidas por doação — apoio e informação.
- Centros autorizados em Portugal: CNPMA; transcrição do nascimento: consulado de Portugal.
Convém saber
Tratar-se no estrangeiro não é punível para a paciente, e na Suíça a mãe é sempre a mulher que dá à luz. Mas a gestação de substituição, mesmo autorizada em Portugal nos casos médicos, continua proibida na Suíça, e a filiação de uma criança assim nascida só é reconhecida em relação ao progenitor biológico — o outro tem de adotar a criança —: o Tribunal Federal recusa reconhecer diretamente os dois pais de intenção. E a idade conta nos dois países: na Suíça cada tentativa de FIV paga-se, em Portugal as listas de espera são longas — comece cedo.
Fontes
- ch.ch — portal oficial da Confederação, dos cantões e das comunas
- Fedlex — coletânea do direito federal
- Serviço Federal da Saúde Pública (Bundesamt für Gesundheit) — medicina da reprodução — direito e estatísticas
- Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida — legislação, centros autorizados em Portugal