Contraceção
Ao contrário dos países vizinhos, a Suíça não faz comparticipar a contraceção pelo seguro de doença obrigatório (assurance obligatoire des soins / obligatorische Krankenpflegeversicherung, LAMal / KVG), qualquer que seja a idade: só a consulta médica e o exame de controlo são reembolsados, deduzidas a franquia e a participação nos custos, e os contracetivos só são cobertos quando há indicação médica. A contraceção hormonal — pílula, anel, adesivo, implante, injetável, DIU hormonal — exige receita médica. A contraceção de emergência — levonorgestrel até 72 horas, ulipristal até 120 horas — vende-se na farmácia sem receita, depois de uma entrevista confidencial com o farmacêutico, também às menores; o DIU de cobre colocado nos cinco dias seguintes é o método mais eficaz. As menores capazes de discernimento obtêm uma contraceção sem o consentimento dos pais, sob sigilo médico. Os centros de saúde sexual cantonais oferecem consultas a baixo custo e, em certos cantões, contracetivos a preço reduzido; alguns cantões e comunas financiam a contraceção dos jovens, e os beneficiários de prestações complementares (prestations complémentaires / Ergänzungsleistungen) ou da ajuda social podem ser reembolsados. A lei federal sobre a esterilização, de 2004, permite a vasectomia e a laqueação às pessoas maiores capazes de discernimento, com consentimento escrito, sem comparticipação salvo indicação médica.
Os pontos-chave
| Comparticipação | Nenhuma para os contracetivos no seguro de base, salvo indicação médica |
|---|---|
| Consulta | Reembolsada, deduzidas a franquia e a participação |
| Receita | Obrigatória para os métodos hormonais |
| Pílula do dia seguinte | Sem receita na farmácia, depois de uma entrevista; a cargo da pessoa |
| Menores | Acesso sem autorização dos pais, segundo a capacidade de discernimento |
| Custo anual | Várias centenas de francos para uma contraceção hormonal |
| Ajudas | Alguns cantões e comunas financiam consultas ou contracetivos para os jovens |
| Seguro complementar | Alguns cobrem parcialmente a contraceção |
| Esterilização | Lei de 2004: maiores capazes de discernimento, consentimento escrito |
| Em Portugal | Contraceção gratuita nos centros de saúde do SNS; pílula do dia seguinte sem receita |
Na prática
- Escolher o método com o ginecologista, o médico de família ou o centro de saúde sexual do cantão, que faz a consulta a preço reduzido — muitas vezes gratuita para as menores — e recebe os jovens sem os pais.
- Comparar o custo real dos métodos: a pílula paga-se todos os meses, ao passo que um DIU ou um implante, mais caros à colocação, ficam claramente mais baratos ao fim de cinco a dez anos.
- Perguntar pelas contraindicações: o tabaco depois dos 35 anos, a enxaqueca com aura e os antecedentes de trombose afastam os contracetivos combinados.
- Perguntar no centro de saúde sexual pelas ajudas cantonais ou comunais — existem, mas são pouco divulgadas — e verificar o seguro complementar.
- Guardar em casa a contraceção de emergência, que funciona melhor quanto mais cedo se toma. Guardar o protocolo da entrevista na farmácia: pode ser útil. O preservativo é o único método que protege igualmente das infeções sexualmente transmissíveis.
- Quem vai a Portugal pode trazer um contracetivo para uso pessoal; lá, a pílula exige receita médica, e uma pílula não comparticipada custa 20 a 50 euros por mês — nem sempre menos do que na Suíça.
Custos e cobertura
Tudo a cargo da pessoa, salvo ajuda cantonal: pílula 15 a 30 francos por mês; pílula do dia seguinte 30 a 60 francos; DIU 300 a 600 francos com a colocação; implante 400 a 500 francos; vasectomia 800 a 1 500 francos. A consulta nos centros de saúde sexual vai da gratuidade a cerca de 50 francos. Em Portugal, a contraceção é gratuita nos centros de saúde do SNS para quem lá vive, e a pílula do dia seguinte custa 10 a 20 euros na farmácia.
Mudanças recentes
As moções parlamentares para fazer comparticipar a contraceção pelo seguro de base foram recusadas (2022, 2024). Vários cantões criaram programas para os jovens e as pessoas com baixos rendimentos, sem regra nacional; o Atlas europeu da contraceção coloca a Suíça em último lugar para a comparticipação e em primeiro para a informação.
A quem recorrer
- Centros de saúde sexual cantonais (Santé Sexuelle Suisse / Sexuelle Gesundheit Schweiz).
- Farmácias — contraceção de emergência.
- Ginecologistas e médicos de família; serviços de saúde escolar e universitária.
- Em Portugal, os centros de saúde do SNS e a Associação para o Planeamento da Família (APF).
Convém saber
A Suíça é um dos raros países europeus onde a contraceção não é comparticipada, nem sequer para os jovens: a franquia e a participação não têm aqui nenhum papel, conte com o custo total. Para quem vem de Portugal, onde a pílula e o DIU se obtêm gratuitamente no centro de saúde, a diferença surpreende — e é o cálculo a longo prazo que muda tudo: em dez anos, um método de longa duração fica muitas vezes duas a três vezes mais barato do que uma pílula paga todos os meses.
Fontes
- ch.ch — portal oficial da Confederação, dos cantões e das comunas
- Fedlex — coletânea do direito federal
- Santé Sexuelle Suisse / Sexuelle Gesundheit Schweiz — centros cantonais e informação sobre os métodos
Aborto
Na Suíça a mulher decide sozinha, por escrito, até às doze semanas contadas desde a última menstruação, e o seguro de base cobre o ato; não há período de reflexão imposto nem autorização dos pais, ao contrário de Portugal, onde o limite é de dez semanas de gravidez e há três dias de reflexão.
Todos os pormenores: Aborto
Drogas e estupefacientes
O consumo de estupefacientes é punido com multa; para a canábis, um adulto com dez gramas no máximo paga uma multa fixa de 100 francos, sem registo criminal; o CBD com menos de 1 % de THC é legal, e várias cidades fazem ensaios-piloto de venda regulada. Ao contrário de Portugal, o consumo continua a ser uma infração penal.
A lei federal sobre os estupefacientes de 3 de outubro de 1951 (loi sur les stupéfiants, LStup / Betäubungsmittelgesetz, BetmG) pune o consumo com multa (artigo 19a) e o tráfico com prisão até três anos, de um a vinte anos nos casos graves. Desde 1 de outubro de 2013, o consumo de canábis por um adulto que detenha no máximo dez gramas é punido com uma multa fixa de 100 francos (amende d'ordre / Ordnungsbusse), sem inscrição no registo criminal, se a pessoa reconhecer os factos e não houver outra infração; o Tribunal Federal decidiu em 2017 que a simples posse dessa quantidade para consumo próprio não é punível. Os produtos com menos de 1 % de THC não são estupefacientes: é o limiar mais alto da Europa. Desde 2022, ensaios-piloto de venda controlada decorrem em várias cidades (Basileia, Zurique, Berna, Lausana, Genebra…), sob acompanhamento científico, ao abrigo de um artigo experimental da lei. A política dos quatro pilares, consagrada na lei em 2008, inclui a heroína prescrita (desde 1994), a substituição, as salas de consumo e o drug checking. O álcool vende-se a partir dos 16 anos (cerveja, vinho) e dos 18 (destilados; no Ticino, 18 para tudo); ao volante, o limite é de 0,5 g/l, de 0,1 para os condutores recentes e os profissionais, com tolerância zero para as drogas.
Os pontos-chave
| Lei | Lei federal sobre os estupefacientes de 3 de outubro de 1951 |
|---|---|
| Canábis, adulto, até 10 g | Multa fixa de 100 francos, sem registo criminal |
| Outras situações | Processo ordinário, multa e inscrição possível no registo |
| Limiar de THC | 1 %, o mais alto da Europa |
| Ensaios-piloto | Venda controlada em várias cidades desde 2022 |
| Tráfico grave | Um a vinte anos de prisão |
| Ao volante | 0,5 g/l; 0,1 para condutores recentes e profissionais; tolerância zero para as drogas |
| Em Portugal | Consumo descriminalizado desde 2001, até dez dias de consumo |
Na prática
- Fora da multa fixa — acima de dez gramas, com outras substâncias, para um menor ou se contestar —, segue-se o processo ordinário: multa, de 100 a 500 francos para as outras substâncias, e inscrição possível no registo criminal.
- Para quem conhece o modelo português: em Portugal, o consumo de qualquer droga, até dez dias de consumo, é uma contraordenação tratada pelas Comissões para a Dissuasão da Toxicodependência; na Suíça continua a ser uma infração penal. Uma condenação em processo ordinário pode pesar numa naturalização e, para os brasileiros e os cabo-verdianos, na renovação da autorização de residência.
- O drug checking em Zurique, Berna, Basileia, Genebra e Lausana analisa uma substância gratuita e anonimamente, sem transmitir os resultados à polícia.
- Ao volante, um teste salivar positivo à canábis leva à retirada da carta de condução e a uma perícia de aptidão, cara e demorada — também no dia seguinte. Com carta recente, o limite de álcool é de 0,1 g/l, contra 0,2 em Portugal.
- Atravessar a fronteira com canábis é proibido, e um CBD legal na Suíça pode ser um estupefaciente noutro país, incluindo Portugal ou o Brasil: nada na bagagem para as férias.
- Os serviços cantonais de dependências (Suchtfachstellen) tratam e aconselham; para deixar de fumar: linha Rauchstopp, 0848 000 181.
Custos e cobertura
Multa fixa de 100 francos para a canábis; multas ordinárias de 100 a 500 francos para as outras substâncias; perícia de aptidão para conduzir de 1 000 a 3 000 francos. O tratamento das dependências é coberto pelo seguro de doença obrigatório (LAMal / KVG), deduzidas a franquia e a participação nos custos; o drug checking é gratuito.
Mudanças recentes
Os ensaios-piloto de venda de canábis prosseguem, com mais de 10 000 participantes e primeiros resultados intermédios publicados; o Parlamento iniciou em 2024 os trabalhos de uma lei sobre a canábis. O Ticino proibiu em 2023 a venda de qualquer álcool aos menores de 18 anos.
A quem recorrer
- Serviços cantonais de dependências (Suchtfachstellen) e consultas para jovens.
- Sucht Schweiz / Addiction Suisse — informação para os pais e as escolas.
- 145 Tox Info Suisse; 144 urgências; consulado de Portugal em caso de detenção.
Convém saber
A multa fixa não se aplica nem aos menores, nem acima de dez gramas, nem a quem contesta: aplica-se então o processo ordinário, com inscrição possível no registo criminal — e a descriminalização portuguesa não protege ninguém na Suíça. E ao volante a tolerância é zero, mesmo no dia seguinte.
Fontes
- ch.ch — portal oficial da Confederação, dos cantões e das comunas
- Fedlex — coletânea do direito federal
- Sucht Schweiz / Addiction Suisse — informação e aconselhamento sobre as dependências