A escravatura hoje: onde ainda existe, e a sua história

De que falamos

A escravatura não desapareceu com as abolições do século XIX; mudou de forma. O direito internacional distingue hoje várias: a escravatura em sentido estrito (exercer sobre uma pessoa os atributos da propriedade), a servidão, o trabalho forçado, a servidão por dívida, o casamento servil — uma mulher «dada» sem direito de recusa, herdada à morte do marido ou vendida — e o tráfico de seres humanos, o comércio que alimenta tudo o resto. A Organização Internacional do Trabalho, a Walk Free e a OIM estimaram em 2022 que 49,6 milhões de pessoas viviam em escravatura moderna em qualquer dia de 2021: 27,6 milhões em trabalho forçado (dos quais 6,3 milhões em exploração sexual comercial forçada, quatro quintos mulheres e raparigas) e 22 milhões num casamento forçado. Um quarto das vítimas são crianças. São dez milhões a mais do que em 2016.

Esta página está na secção Consentimento porque é disso que se trata: a escravatura é a negação total do consentimento — sobre o corpo, o trabalho, o casamento, o movimento. Descreve factos sem detalhar a violência; as páginas sobre o casamento forçado e sobre a impunidade da violação completam-na.

As yazidis e o Estado Islâmico: a escravatura sexual organizada

A 3 de agosto de 2014 o Estado Islâmico atacou Sinjar, no norte do Iraque, terra dos yazidis, minoria religiosa de língua curda que o grupo considerava «adoradora do diabo». Os homens e os rapazes púberes foram executados aos milhares; as mulheres e as crianças — cerca de 6 400 pessoas segundo a organização Yazda — foram levadas, separadas por idade e «valor», registadas e vendidas como escravas (sabaya) a combatentes em Mossul, Tal Afar e Raqqa, em mercados ou através de listas de preços difundidas por mensagens; havia meninas de nove anos. O Estado Islâmico não o escondia: a sua revista Dabiq e um folheto do seu «departamento de fatwas» (outubro de 2014) justificavam a escravatura dos «infiéis» e fixavam as regras de venda e de «posse». As mulheres eram revendidas várias vezes, violadas, convertidas à força, separadas dos filhos; as que fugiam eram castigadas.

Dez anos depois, cerca de 3 500 pessoas foram libertadas ou resgatadas; mais de 2 600 continuam desaparecidas, sem dúvida entre elas mulheres ainda retidas na Síria, na Turquia ou nos campos. As Nações Unidas (comissão de inquérito sobre a Síria, 2016) qualificaram os factos de genocídio e uma equipa da ONU (UNITAD) reuniu as provas. A justiça começou a atuar, sobretudo na Europa: em novembro de 2021 o tribunal de Frankfurt proferiu a primeira condenação do mundo por genocídio contra um membro do Estado Islâmico, Taha al-Jumailly, prisão perpétua por deixar morrer de sede uma menina yazidi de cinco anos que comprara com a mãe; a mulher dele, Jennifer W., foi condenada em Munique; houve outros julgamentos nos Países Baixos, na Suécia e em França. O Iraque adotou em 2021 uma lei das sobreviventes yazidis (indemnizações, terras, cuidados). Nadia Murad, raptada aos 21 anos e fugida ao fim de três meses, recebeu o Prémio Nobel da Paz em 2018 com Denis Mukwege; a sua organização, Nadia's Initiative, com a Yazda e a Free Yezidi Foundation, continua a procurar as desaparecidas e a cuidar das sobreviventes, muitas acolhidas na Alemanha, em França, no Canadá e na Austrália.

O Boko Haram e os outros cativeiros

Na Nigéria, o Boko Haram raptou a 14 de abril de 2014 276 alunas em Chibok, casadas à força com combatentes, convertidas, usadas como criadas e como mães; uma centena nunca voltou, e milhares de outras mulheres e raparigas sofreram a mesma sorte no nordeste do país e nos Camarões com muito menos atenção. O Al-Shabaab na Somália, os grupos armados do Sudão (no Darfur, os raptos e a escravatura sexual dos anos 2000 recomeçaram com a guerra de 2023), o Exército de Resistência do Senhor no Uganda e no Congo, os insurgentes de Cabo Delgado em Moçambique, que desde 2017 raptam mulheres e raparigas para «casamentos» e trabalho forçado: onde o Estado se desmorona, o rapto de mulheres como despojo reaparece.

A escravatura hereditária: Mauritânia, Níger, Mali

A Mauritânia foi o último país do mundo a abolir a escravatura, em 1981 — sem prever sanções. Foi preciso esperar por 2007 para a tornar crime e por 2015 para a declarar crime contra a humanidade e criar tribunais especiais. Contudo, parte dos haratin, descendentes de escravos negros de senhores árabe-berberes, continua em dependência total: pastores e criados sem salário, mulheres à disposição do senhor, crianças que «pertencem» à família, sem documentos. O Global Slavery Index estima em 149 000 as pessoas em escravatura moderna no país (32 por mil habitantes); ativistas como Biram Dah Abeid e a associação SOS Esclaves foram presos repetidamente. No Níger, a prática da wahaya — a «quinta esposa», uma rapariga de origem servil vendida como concubina e criada a um homem que já tem as suas quatro esposas legais — foi condenada em 2008 pelo Tribunal de Justiça da CEDEAO no caso de Hadijatou Mani, vendida aos doze anos. No Mali, os descendentes de escravos sofrem ainda a exclusão e, na região de Kayes, violências mortais quando recusam a sua condição.

Líbia, Golfo, Coreia do Norte, Ásia: os outros rostos

• Líbia. Em novembro de 2017 a CNN difundiu imagens de um leilão de migrantes subsarianos perto de Trípoli, «400 dinares» por um homem. Os migrantes bloqueados a caminho da Europa são fechados em centros oficiais ou em armazéns de milícias, torturados para resgate, vendidos para trabalho forçado; as mulheres são exploradas sexualmente de forma sistemática.
• Os países do Golfo. O sistema da kafala liga o trabalhador estrangeiro a um patrão que retém o passaporte e a autorização de residência; para milhões de empregadas domésticas filipinas, etíopes ou bengalis significa muitas vezes confinamento, salários por pagar, violência.
• Coreia do Norte. A taxa mais alta do mundo: um habitante em cada dez (2,7 milhões) em trabalho forçado do Estado; as mulheres que fogem para a China são vendidas como esposas.
• Ásia do Sul. A servidão por dívida — um adiantamento de algumas centenas de euros que nunca se acaba de pagar — acorrenta milhões de famílias aos fornos de tijolo e às oficinas da Índia, do Paquistão e do Nepal; a Índia sozinha conta 11 milhões de pessoas em escravatura moderna.

O Brasil e o «trabalho escravo»

O Brasil é um dos poucos países que nomeia a coisa na lei: o artigo 149 do Código Penal pune com dois a oito anos a «redução a condição análoga à de escravo» — trabalho forçado, jornada exaustiva, condições degradantes, servidão por dívida. Desde 1995, os grupos móveis de fiscalização do Ministério do Trabalho resgataram mais de 65 000 trabalhadores, nas fazendas de gado e de soja do Pará, do Maranhão e de Mato Grosso, nas carvoarias, nos canaviais, nas oficinas de costura de São Paulo (imigrantes bolivianos e paraguaios), na construção e, desde 2023, na colheita da uva no Rio Grande do Sul e no trabalho doméstico — o caso da mulher mantida 72 anos em servidão numa família de Patos de Minas, libertada em 2022, tornou-se emblemático. A «lista suja» das empresas apanhadas é pública desde 2003 e a emenda constitucional 81 de 2014 permite expropriar as propriedades. Nos bateyes de cana da República Dominicana, os trabalhadores haitianos sem documentos vivem em condições comparáveis.

E em Portugal: o tráfico

O tráfico de seres humanos é a forma de escravatura presente na Europa. O Observatório do Tráfico de Seres Humanos regista em Portugal 300 a 400 vítimas sinalizadas por ano, na maioria homens explorados na agricultura do Alentejo e do Oeste (Odemira, imigrantes do Nepal, da Índia, do Bangladeche e da Tailândia recrutados por redes de angariadores e alojados em condições indignas), depois mulheres exploradas sexualmente, sobretudo brasileiras, romenas e nigerianas. O artigo 160.º do Código Penal pune o tráfico com três a dez anos (mais se a vítima é menor), o artigo 159.º a escravidão com cinco a quinze anos, e a lei de estrangeiros concede à vítima um período de reflexão e uma autorização de residência. A página sobre a prostituição explica como reconhecer uma vítima e a quem alertar.

Um pouco de história: dois mil anos de escravatura, dois séculos de abolição

A escravatura existiu em quase todas as sociedades. Em Atenas um habitante em três era escravo; Roma contou-os por milhões, tomados na guerra, comprados ou nascidos de mãe escrava — e o latim servus deu «servo», o estatuto intermédio da Idade Média, enquanto «escravo» vem de eslavo, os cativos da Europa oriental vendidos no século IX. O mundo muçulmano organizou durante treze séculos as rotas transariana, do mar Vermelho e do Índico — 12 a 17 milhões de pessoas deportadas de África segundo as estimativas — com uma escravatura doméstica, militar e sexual que só se extinguiu no século XX: Arábia Saudita em 1962, Omã em 1970.

O tráfico atlântico é o mais bem documentado, e Portugal foi o primeiro a praticá-lo e o que mais o praticou: em 1444 desembarcaram em Lagos, no Algarve, os primeiros 235 cativos africanos vendidos em leilão na Europa; entre 1500 e 1866, 12,5 milhões de africanos foram embarcados para as Américas e 10,7 milhões chegaram vivos (base de dados Slave Voyages) — 5,8 milhões em navios portugueses e brasileiros, quase metade do total, sobretudo de Angola e da Costa da Mina para os engenhos de açúcar, as minas de ouro e os cafezais do Brasil, que recebeu 4,8 milhões de pessoas, quarenta por cento de todos os deportados. As abolições sucederam-se ao longo de um século: o Marquês de Pombal proibiu em 1761 a entrada de escravos em Portugal continental (sem os libertar), e em 1773 declarou livres os filhos das escravas; o Reino Unido aboliu o tráfico em 1807 e a escravatura em 1833; Portugal proibiu o tráfico ao sul do equador em 1836 (Sá da Bandeira) e a escravatura nas colónias em 1869, com um «estatuto de liberto» que durou até 1878 — e o trabalho forçado colonial (os «contratados» de São Tomé, Angola e Moçambique) prolongou-a de facto até 1961; os Estados Unidos aboliram em 1865; o Brasil, último país das Américas, em 13 de maio de 1888 com a Lei Áurea, depois da Lei do Ventre Livre (1871) e da Lei dos Sexagenários (1885) — sem qualquer reparação aos libertos, o que pesa ainda hoje na desigualdade racial brasileira. A Convenção de 1926 obrigou os Estados a suprimir a escravatura «em todas as suas formas», a Declaração Universal de 1948 proíbe-a (art. 4), a convenção suplementar de 1956 acrescentou a servidão por dívida e o casamento servil. A Mauritânia fechou a lista em 1981.

Desde então o direito mudou de registo: a escravatura e o tráfico são crimes contra a humanidade (Estatuto de Roma, 1998, art. 7), o Protocolo de Palermo (2000) define o tráfico para 185 Estados, e o 2 de dezembro é o Dia Internacional para a Abolição da Escravatura. O paradoxo do nosso tempo cabe numa frase: nunca a escravatura foi ilegal em todo o lado — e nunca tantas pessoas foram suas vítimas em números absolutos.

Reconhecer, ajudar, agir

• Sinais de uma pessoa explorada: não tem os seus documentos, não pode falar sozinha, trabalha sem horário nem salário visível, vive no local de trabalho, tem marcas de violência, tem uma «dívida» a pagar, é vigiada por um terceiro que fala por ela.
• Não intervir sozinho; anotar lugares, datas, matrículas; alertar a polícia, a APAV, a ACT ou, no Brasil, o Disque 100 e a fiscalização do trabalho; denunciar os anúncios em linha.
• Associações: APAV, Saúde em Português, Associação para o Planeamento da Família, Rede de Apoio e Proteção às Vítimas de Tráfico (Portugal); Comissão Pastoral da Terra, Repórter Brasil, Instituto Trabalho Decente, ASBRAD (Brasil); Anti-Slavery International, Walk Free, Free the Slaves; Yazda e Nadia's Initiative (yazidis); SOS Esclaves (Mauritânia), Timidria (Níger).