O que abrange o termo
A expressão designa toda a remoção parcial ou total dos órgãos genitais externos femininos, ou qualquer outra lesão praticada sem razão médica. Distinguem-se quatro tipos: a remoção do capuz ou do clítoris, a remoção dos pequenos lábios, a infibulação — a forma mais grave, que fecha o orifício vulvar — e o conjunto dos outros atos: picadas, incisões ou cauterizações. A idade varia muito: desde a primeira semana de vida até à adolescência segundo as comunidades.
Onde se pratica
A UNICEF estimava em 2024 em mais de 230 milhões o número de mulheres e meninas vivas que sofreram uma mutilação genital — 30 milhões mais do que em 2016, porque a população dos países afetados cresce mais depressa do que a prática recua. Mais de 144 milhões vivem em África, mais de 80 milhões na Ásia, mais de 6 milhões no Médio Oriente. A prática concentra-se numa faixa que vai do Corno de África ao Atlântico: a prevalência ultrapassa os 90 % entre as mulheres dos 15 aos 49 anos na Somália, na Guiné e no Djibuti, situa-se entre 80 e 90 % no Mali, no Egito, no Sudão, na Eritreia e na Serra Leoa, à volta de 65 % na Etiópia e na Mauritânia, e continua alta no Burquina Faso, na Gâmbia, na Guiné-Bissau e no Chade. Tornou-se minoritária no Senegal (cerca de um quarto), na Costa do Marfim (um terço), no Quénia e na Nigéria (menos de um quinto), e marginal nos Camarões, no Togo, no Benim e no Níger.
Fora de África existe na Indonésia e na Malásia — numa forma muitas vezes medicalizada e menos extensa, mas que afeta cerca de metade das meninas indonésias —, no Iémen, no Curdistão iraquiano, nas Maldivas, e em algumas comunidades da Índia, do Paquistão, da Colômbia ou do Peru. Através da imigração, afeta também a Europa e a América do Norte: cerca de 125 000 mulheres adultas que vivem em França sofreram-na, e mais de 500 000 mulheres e meninas nos Estados Unidos estão afetadas ou expostas; em Portugal, as famílias originárias da Guiné-Bissau são as mais expostas, e o país conta desde 2015 com um crime autónomo de mutilação genital feminina.
Porque se pratica
As razões dadas pelas comunidades variam, mas voltam sempre às mesmas ideias. A primeira é a norma social: onde quase todas as mulheres estão mutiladas, uma menina que não está passa por impura, imatura ou impossível de casar, e a sua família por negligente; os pais consentem porque recusar custaria à filha o seu futuro. Vem depois o controlo da sexualidade feminina: supõe-se que a prática reduz o desejo, garante a virgindade antes do casamento e a fidelidade depois. Acrescentam-se ideias de limpeza, beleza e feminilidade (o clítoris considerado masculino, sujo ou perigoso), o rito de passagem à idade adulta, muitas vezes acompanhado de festas e presentes, e uma crença religiosa sincera mas sem fundamento nos textos — a prática é anterior ao islão e ao cristianismo, está documentada no Egito dois séculos antes da nossa era, e a maioria dos muçulmanos e dos cristãos do mundo não a conhece.
Por fim, mantém-se graças a quem vive dela ou dela tira autoridade: excisadoras tradicionais, por vezes profissionais de saúde (no Egito, mais de três quartos das mutilações são agora feitas por pessoal de saúde), anciãs e chefes de comunidade. Por isso as leis sozinhas não bastam: a prática recua onde aldeias inteiras decidem juntas abandoná-la, o que dissipa o medo de não poder casar as filhas. A relação entre esta prática e o desejo feminino, o que dela dizem as mulheres afetadas e o que a sexologia sabe da reparação são desenvolvidos na página porque algumas culturas praticam a excisão.
As consequências, imediatas e duradouras
A curto prazo: hemorragia, dor intensa, infeção, retenção de urina. A longo prazo: dor crónica, infeções urinárias de repetição, quistos, dificuldades menstruais, dor nas relações e, sobretudo, complicações obstétricas — parto prolongado, lacerações, maior recurso à cesariana, maior risco para o recém-nascido. Acrescentam-se consequências psicológicas duradouras, durante muito tempo subestimadas.
Três ideias falsas que circulam
Não é uma obrigação religiosa: nenhum texto sagrado a prescreve, e a prática atravessa várias religiões ao mesmo tempo que está ausente da maioria dos países que as professam. Não é um ato de higiene: não existe nenhum benefício médico, só riscos. E a sua medicalização — o facto de ser feita por um profissional de saúde — não a torna aceitável: reduz marginalmente o risco imediato sem mudar nada nas consequências duradouras, e todas as instâncias médicas internacionais se lhe opõem por essa razão.
Proteger-se e proteger uma menina
O momento de maior risco é uma viagem prolongada ao país de origem, muitas vezes durante as férias escolares. Existem várias ferramentas segundo os países: consulta de prevenção antes da partida, certificado médico que atesta a integridade da menina, ordem de proteção, inscrição numa lista de vigilância aeroportuária, até retirada do passaporte. A denúncia de uma menina em perigo é possível em todo o lado, muitas vezes de forma anónima, e prevalece sobre o segredo profissional.
A reparação é possível
A desinfibulação — reabertura cirúrgica simples — alivia a dor, as dificuldades urinárias e sexuais, e pratica-se frequentemente antes de um parto. A cirurgia de reconstrução do clítoris é oferecida em vários países, por vezes totalmente coberta. O acompanhamento psicológico e sexológico faz parte do percurso: os resultados são melhores quando ambos se combinam.
Dizer o que foi feito muda o acompanhamento
Muitas mulheres nunca falam disso, e muitos profissionais de saúde não fazem a pergunta. No entanto, a informação muda tudo no momento de um parto: condiciona a vigilância, a preparação de uma desinfibulação e a prevenção das lacerações. Diga-o desde a primeira consulta da gravidez, mesmo que ninguém lho pergunte.