Uma infração que não existe em todo o lado
Muitos países não conhecem nenhuma infração autónoma de usurpação de identidade: o que se persegue é a fraude cometida a seguir — burla, falsificação, acesso ilegítimo a um sistema. É o caso de Portugal e, em grande parte, do Brasil, onde a falsa identidade e a fraude eletrónica são os crimes invocados. Outros criaram um delito específico, que permite agir antes mesmo de aparecer um prejuízo financeiro, desde a posse ou o uso dos dados. Esta diferença muda a maneira de redigir a queixa: no primeiro caso, é preciso descrever o ato fraudulento; no segundo, o uso da identidade basta.
A ordem dos gestos, que conta mais do que o direito
Três prioridades, por esta ordem. Primeiro o correio eletrónico: reinicia todas as outras contas, e enquanto não for recuperado, nada mais está seguro. Depois os meios de pagamento: a oposição deve ser imediata e confirmada por escrito, porque em quase todos os sistemas o reembolso depende da rapidez da comunicação. Por fim os ficheiros de crédito e de identidade: pedir o que está registado em seu nome é o único meio de descobrir os contratos subscritos por um terceiro.
O telefone, porta de entrada principal
Uma parte crescente das fraudes passa pelo número de telefone: desvio de linha, cartão SIM duplicado, interceção dos códigos de utilização única. O sinal de alerta é simples e muitas vezes ignorado: uma perda inexplicada de rede quando o aparelho funciona. Nesse caso, ligue ao operador a partir de outro telefone sem esperar. Onde o dinheiro circula pelo telemóvel, a janela para bloquear uma transferência conta-se em minutos.
Reparar dura mais do que sofrer
A parte longa não é a fraude, é a reposição da ordem: mandar retirar as inscrições erradas, mandar anular contratos, provar que não esteve na origem de um pedido. Duas regras ajudam. Tudo por escrito, com prova de envio, nunca só por telefone. E um dossiê único, cronológico, com cada carta, cada referência e cada aviso de receção: é esse dossiê, e não a queixa, que todos os seus interlocutores lhe vão pedir.
O reflexo que mais protege
Onde for possível, mande bloquear a abertura de novos contratos em seu nome junto dos organismos de crédito ou de um serviço de prevenção da fraude — no Brasil, o Registrato do Banco Central e o cadastro «Não Perturbe» ajudam a detetar contas abertas em seu nome. É a medida que trava o maior número de usos fraudulentos, e é muitas vezes gratuita. Anote a data de expiração: esses bloqueios são frequentemente temporários e levantam-se sem aviso.
O direito país a país
O enquadramento jurídico, as diligências, os prazos e os custos diferem de um país para outro: textos aplicáveis, autoridade competente, custo real de uma reclamação e armadilhas a evitar. As fichas por país do site reúnem, para cada país lusófono, o direito aplicável e os endereços úteis.
