A tabela de cada país, e o que ela vale
França: a tabela de referência do Ministério da Justiça
A tabela publicada em justice.fr (atualizada a 2 de abril de 2024, herdeira de uma circular de 2010) retira do rendimento líquido mensal do progenitor devedor um mínimo vital de 652 € — o valor do RSA de uma pessoa só — e aplica ao resto uma percentagem por filho que depende do número de filhos (de 1 a 6) e da amplitude do direito de visita: 13,5 % para um filho em regime clássico, 18 % se o direito de visita for reduzido, 9 % em residência alternada. Com 2 000 € líquidos e um filho em regime clássico, dá (2 000 − 652) × 13,5 %, cerca de 182 € por mês. A tabela só olha para o rendimento do devedor, o que a torna pouco adequada à residência alternada, e os tribunais recordam desde 2011 que não tem qualquer valor vinculativo. Desde 2023, a pensão fixada por um título executivo passa automaticamente pela ARIPA (CAF ou MSA), que a cobra, a entrega e a atualiza todos os anos. A página guarda dos filhos e pensão de alimentos descreve o procedimento e o incumprimento.
Reino Unido: a fórmula do Child Maintenance Service
Único país desta lista a aplicar uma verdadeira fórmula, o Reino Unido parte do rendimento bruto semanal do progenitor que paga (dados fiscais, depois das contribuições para a reforma, com um teto de 3 000 £). Abaixo de 7 £, nada; de 7 a 100 £, um valor fixo de 7 £ por semana; de 100 a 200 £, uma taxa reduzida; de 200 a 800 £, 12 % para um filho, 16 % para dois, 19 % para três ou mais; acima de 800 £, 9, 12 ou 15 % sobre a parte excedente. Os outros filhos que vivem em casa de quem paga reduzem primeiro o rendimento em 11, 14 ou 16 %. Por fim, as noites passadas em casa de quem paga reduzem a pensão por sétimos: um sétimo a partir de 52 noites por ano, metade a partir de 175 noites, e depois menos 7 £ por semana e por filho. O guia oficial foi atualizado a 1 de abril de 2026.
Alemanha: a Düsseldorfer Tabelle 2026
Publicada pelo tribunal regional superior de Düsseldorf depois de ouvir todos os tribunais regionais, a tabela de 1 de janeiro de 2026 cruza quinze grupos de rendimento líquido (até 2 100 €, depois por patamares até 11 200 €) e quatro classes de idade (0 a 5, 6 a 11, 12 a 17 anos, maiores que vivem em casa de um dos pais). A necessidade mínima de um filho de 6 a 11 anos é de 558 €; retira-se-lhe metade do Kindergeld (259 € em 2026, portanto 129,50 €) para obter o montante a pagar, 428,50 €. A tabela pressupõe duas pessoas a cargo: com uma só, sobe-se um grupo; com três ou mais, desce-se. Um montante de controlo por grupo e um mínimo garantido ao devedor (1 450 € se trabalha, 1 200 € se não) completam o mecanismo; se o rendimento não chega, o disponível é repartido entre os filhos na proporção das suas necessidades. A tabela não tem força de lei, mas todos os tribunais a seguem.
Países Baixos: necessidade do filho e capacidade dos pais
As normas da magistratura (Tremanormen, versão de janeiro de 2026) procedem em quatro tempos. A necessidade do filho lê-se numa tabela segundo o rendimento líquido do agregado antes da separação: 350 € por mês para um filho com 3 000 € de rendimento, 605 € para dois. A capacidade contributiva de cada progenitor vem de uma tabela até 2 200 € de rendimento, depois de uma fórmula: 70 % do que resta depois de um valor fixo de encargos de 1 365 € e de um orçamento de habitação de 30 % do rendimento. A necessidade é depois repartida entre os pais na proporção das suas capacidades, e o progenitor que não aloja o filho deduz uma redução pelos cuidados que assegura ele próprio: 5, 15, 25 ou 35 % da necessidade conforme tem o filho menos de um dia, um, dois ou três dias por semana. O exemplo oficial: necessidade de 350 €, capacidades de 221 € e 179 €, parte do segundo progenitor 157 €, redução de 15 %, pensão de cerca de 104 € por mês.
Espanha: um método, mas tabelas em revisão
O Conselho Geral do Poder Judicial publicou em 2013 tabelas indicativas, atualizadas em 2019: uma primeira tabela dá o custo de um, dois ou três filhos segundo os rendimentos líquidos conjuntos dos pais, sem habitação nem escola, corrigido segundo a região e a dimensão do município; uma segunda deduz daí a parte do progenitor não guardião, proporcional aos seus rendimentos. Na guarda partilhada, cada progenitor assume os seus períodos. Desde 2026, a página oficial anuncia uma revisão e já não mostra as tabelas; os intervalos « 2026 » que se encontram em linha são os valores de 2019 atualizados pela inflação por escritórios de advogados. A ferramenta apresenta-os pelo que são: ordens de grandeza não oficiais.
Portugal, Itália, Polónia, Turquia: critérios, não tabelas
Nestes quatro países, a lei fixa critérios e o juiz aprecia. Em Portugal, o artigo 2004.º do Código Civil proporciona os alimentos aos meios de quem os presta e às necessidades de quem os recebe; as decisões correntes vão de 150 a 350 € por filho, e o Fundo de Garantia dos Alimentos Devidos a Menores adianta até 537,13 € por mês (um IAS em 2026) quando o progenitor não paga. Em Itália, o artigo 337-ter do Código Civil impõe uma contribuição proporcional ao rendimento de cada progenitor, segundo as necessidades do filho, o nível de vida anterior, o tempo passado com cada um e os recursos de ambos; os « 25 % do rendimento » dos escritórios milaneses não estão escritos em lado nenhum. Na Polónia, os artigos 133 e 135 do Código da Família medem a pensão pelas necessidades justificadas do filho e pelas possibilidades de ganho do progenitor — a sua capacidade potencial, não só o salário — e o portal e-Justice observa montantes de 300 a 1 000 zł por mês; o fundo de alimentos tem um teto de 1 000 zł por filho. Na Turquia, o Código Civil (artigos 182 e 330) atende às necessidades do filho e à capacidade dos pais, com um aumento anual indexado; os escritórios falam de 15 a 35 % do rendimento líquido. O projeto polaco de tabelas oficiais nunca foi adotado, e nenhum destes países oferece um simulador público.
Filho maior: quando a pensão continua
É a pergunta mais feita, e a resposta muda muito de um país para outro. Portugal fixa uma regra clara: a pensão decidida durante a menoridade continua até aos 25 anos, salvo prova em contrário pelo progenitor que paga. Em França, Espanha, Itália e Polónia, a obrigação não acaba aos 18 anos e não tem idade limite: dura enquanto o filho prossegue com seriedade uma formação ou não é autónomo, e é o maior que a pode reclamar ele próprio. A Alemanha mantém o maior na tabela se vive em casa de um dos pais e reconhece-lhe uma necessidade fixa de 990 € se estuda noutra cidade, com ambos os pais a contribuir na proporção. Os Países Baixos fazem dos 18-21 anos um caso à parte, calculado segundo as normas das bolsas de estudo. O Reino Unido para o mais tardar aos 20 anos e exclui a universidade do dispositivo administrativo; a Turquia extingue a pensão aos 18 anos e obriga o estudante a pedir outra. Em todos os casos, a dependência fiscal nada tem a ver com a duração da obrigação.
Perguntas frequentes
O montante calculado é o que vou ter de pagar ou receber?
Não. É uma estimativa indicativa obtida aplicando mecanicamente uma tabela pública a alguns valores. O montante real depende da decisão do juiz, do acordo homologado ou do cálculo do organismo competente, que têm em conta os encargos, as outras pessoas a cargo, o património e as despesas excecionais. Só o Reino Unido aplica uma fórmula administrativa; e mesmo aí, elementos individuais (rendimentos variáveis, despesas, novo companheiro) alteram o resultado.
Que rendimento se deve introduzir?
O rendimento líquido mensal do progenitor que paga, todas as fontes incluídas (salário, subsídios, rendas, pensão de reforma), para a França, a Alemanha, os Países Baixos e a Espanha; na Alemanha trata-se do rendimento « ajustado » depois de certos encargos, e nos Países Baixos do rendimento líquido disponível. Para o Reino Unido, o rendimento bruto semanal: o rendimento anual bruto antes de impostos, depois das contribuições para a reforma, dividido por 52.
A residência alternada suprime a pensão?
Não necessariamente. Em Portugal, a residência alternada não dispensa pensão quando os rendimentos são muito desiguais. Em França, a tabela prevê uma taxa reduzida em residência alternada (9 % para um filho). No Reino Unido, uma guarda estritamente igual põe na prática fim à pensão através do CMS. Nos Países Baixos, a guarda partilhada é tratada pela redução de 35 %. Em Espanha, cada progenitor assume os seus períodos, com compensação em caso de desequilíbrio.
A pensão é atualizada todos os anos?
Em Portugal, a maioria das decisões prevê uma atualização anual (taxa fixa ou inflação); em França, quase todas a preveem e a ARIPA aplica-a automaticamente; nos Países Baixos, a indexação legal aplica-se a cada 1 de janeiro; em Itália e na Turquia, a sentença prevê a indexação; na Alemanha, a tabela muda todos os anos e o Kindergeld com ela; na Polónia não há indexação automática, apenas uma revisão pelo tribunal.
O que fazer se a pensão não for paga?
Cada país tem um organismo ou um procedimento: em Portugal, o incidente de incumprimento (desconto no salário ou noutros rendimentos) e o FGADM, que adianta a pensão ao menor; a ARIPA em França, o CMS no Reino Unido (« collect and pay »), o Jugendamt e o Unterhaltsvorschuss na Alemanha, o LBIO nos Países Baixos, o Fundo de alimentos na Polónia, a execução forçada nos outros. Em todos os casos é preciso um título executivo: sentença, acordo homologado ou ato notarial.