O quadro legal
A Lei 3/97 sobre o tráfico e consumo de drogas pune o consumo e a posse para uso pessoal com prisão até um ano ou multa, substituível por tratamento, e o tráfico com prisão de doze a dezasseis anos (vinte para as redes), e o Código Penal de 2014 manteve o regime. Moçambique é desde os anos 1990 uma das principais rotas da heroína afegã para a Europa e a África do Sul — a «costa da heroína» —, com uma parte do produto consumida no local: a heroína injetada progride em Maputo, na Beira e em Nampula, com uma prevalência de VIH elevada entre os utilizadores, e o programa de metadona, lançado em 2023 no Hospital Psiquiátrico de Infulene, é o primeiro do país; a cocaína em trânsito do Brasil progride também. A cannabis («suruma»), cultivada em todo o país, é a droga mais consumida. O tratamento público limita-se aos hospitais psiquiátricos de Infulene (Maputo) e de Nampula e a alguns serviços de saúde mental; as organizações (UNIDOS, Médicos Sem Fronteiras) desenvolvem a redução de riscos com trocas de seringas. O álcool — cerveja, bebidas tradicionais — é a primeira dependência, vendido a partir dos 18 anos com uma aplicação fraca, e a alcoolemia ao volante limitada a 0,6 g/l; o tabaco é regulado.
Os pontos-chave
| Consumo e posse | Crime: até um ano de prisão ou multa; tratamento em substituição (Lei 3/97) |
|---|---|
| Tráfico | Doze a dezasseis anos; vinte para as redes |
| Drogas | Cannabis (suruma) dominante; heroína injetada em progressão nas cidades; cocaína em trânsito |
| Tratamento | Hospitais psiquiátricos de Infulene e Nampula; metadona desde 2023; redução de riscos pelas ONG |
| Álcool | Primeira dependência; 18 anos; 0,6 g/l ao volante |
| Tabaco | Regulado; proibido nos espaços fechados públicos |
| Cannabis medicinal | Não autorizada; cultivo de cânhamo industrial autorizado a título experimental |
Na prática
- Uma pessoa detida com uma pequena quantidade arrisca a prisão preventiva; o IPAJ ou um advogado ajudam a obter o tratamento em substituição ou a multa.
- Quem quer tratar-se dirige-se ao Hospital Psiquiátrico de Infulene (Maputo) — que oferece a metadona desde 2023 —, ao de Nampula ou aos serviços de saúde mental dos hospitais provinciais, gratuitos; UNIDOS e Médicos Sem Fronteiras oferecem seringas, testes e acompanhamento em Maputo e na Beira.
- As famílias podem contactar os serviços de saúde mental e as organizações; as igrejas e as comunidades terapêuticas religiosas acolhem também.
- Os estrangeiros detidos com droga no aeroporto de Maputo são processados por tráfico, com penas pesadas.
- O Gabinete Central de Prevenção e Combate à Droga coordena a prevenção nas escolas.
Custos e cobertura
O tratamento nos hospitais públicos é gratuito, incluindo a metadona; as multas por consumo são de alguns milhares de meticais; o IPAJ é gratuito.
Mudanças recentes
O programa de metadona começou em 2023 em Infulene com o apoio do PEPFAR; o Governo autorizou em 2022-2023 o cultivo experimental de cânhamo; as apreensões de heroína e de cocaína aumentam; a revisão da Lei 3/97, discutida, não foi adotada.
A quem recorrer
- Hospital Psiquiátrico de Infulene (Maputo) e de Nampula; serviços de saúde mental provinciais.
- UNIDOS (Maputo, Beira) e Médicos Sem Fronteiras: redução de riscos.
- Gabinete Central de Prevenção e Combate à Droga; IPAJ em caso de detenção.
Convém saber
Moçambique é uma rota da heroína e paga-o em consumidores: a injeção progride nas cidades, com o VIH e a hepatite C, e o único programa de metadona do país abriu em 2023 em Maputo. As trocas de seringas de UNIDOS e de MSF são legais e salvam vidas — e consumir continua a ser um crime que a polícia usa contra os jovens dos bairros.
Fontes e ligações oficiais
- Gabinete Central de Prevenção e Combate à Droga — Moçambique — prevenção, dados
- UNODC — Moçambique — tráfico e consumo
- Ministério da Saúde de Moçambique — saúde mental — tratamento
Ligações verificadas para fontes oficiais ou de referência. Abrem num novo separador.