A notícia em resumo
A SAHRC anuncia uma análise adicional. Este anúncio não publica conclusões contra retalhistas.
No Dia Mundial da Alimentação, a SAHRC anunciou uma nova fase do seu Inquérito Nacional aos Sistemas Alimentares. O anúncio aponta para uma análise adicional do sistema alimentar, incluindo os retalhistas, e não para um conjunto concluído de conclusões (National Food Systems Inquiry third leg).
A proteção constitucional do acesso a alimentos em quantidade suficiente fornece o contexto jurídico. Exige medidas razoáveis para a concretização progressiva desse direito, dentro dos recursos disponíveis. A existência de um inquérito não demonstra, por si só, que uma empresa identificada tenha infringido a lei (Constitution of the Republic of South Africa).
O aviso não indica as datas das próximas audiências nem apresenta conclusões finais. Estas informações terão de ser acompanhadas nas publicações posteriores da Comissão. Distinguir o anúncio das provas que venham a ser apresentadas evita transformar um inquérito previsto numa alegação sem fundamento (National Food Systems Inquiry third leg).
Para ir mais longe
Esta notícia insere-se num tema mais vasto, que a nossa página África do Sul: casamento, divórcio, herança e aborto trata em pormenor.
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