O quadro legal
A contraceção é competência nacional: a exigência de receita, a comparticipação, a gratuidade para os jovens e a educação sexual variam de um Estado para outro. O direito da União intervém pela autorização dos medicamentos — a Agência Europeia de Medicamentos autorizou em 2015 a venda sem receita da pílula de emergência com ulipristal (ellaOne) em toda a União, decisão que cada Estado aplicou, salvo exceções temporárias — e pela livre circulação dos medicamentos e dos dispositivos (marcação CE dos preservativos e dos DIU). O Atlas Europeu da Contraceção, publicado cada ano pelo Fórum Parlamentar Europeu, classifica os Estados segundo o acesso, a comparticipação e a informação: Portugal, França, Bélgica, Luxemburgo e o Reino Unido no topo; a Polónia — único Estado que voltou a exigir receita para a pílula de emergência — no fundo. Uma mulher pode obter a sua contraceção em qualquer Estado nas condições deste, e a receita eletrónica europeia progride.
Os pontos-chave
| Competência | Nacional: receita, preço, comparticipação, educação sexual |
|---|---|
| Pílula de emergência | Ulipristal sem receita em toda a União desde 2015; levonorgestrel sem receita na maioria dos Estados; receita exigida na Polónia |
| Pílula contracetiva | Sob receita na maioria dos Estados; sem receita em Portugal para as renovações em certas condições |
| Gratuidade | Total em Portugal (SNS) e em França até aos 26 anos; parcial ou nula noutros Estados |
| Atlas Europeu da Contraceção | Portugal, França, Bélgica, Luxemburgo no topo; Polónia no fundo |
| Receita transfronteiriça | Válida em toda a União; receita eletrónica em desenvolvimento |
| Preservativos e DIU | Marcação CE; venda livre |
Na prática
- Uma mulher de viagem noutro Estado compra a pílula de emergência na farmácia sem receita (salvo Polónia), por 15 a 35 euros segundo o país; a sua receita de pílula é válida em toda a União, mas a marca pode não existir — o farmacêutico substitui pelo equivalente.
- Os preços variam muito: uma pílula gratuita em Portugal custa de 5 a 20 euros por mês na Alemanha ou na Itália; um DIU hormonal de zero a 200 euros.
- As jovens de Estados sem gratuidade encontram nos centros de planeamento familiar (Pro Familia na Alemanha, consultori em Itália) a informação e por vezes os métodos a preço reduzido.
- O Atlas Europeu da Contraceção (contraceptioninfo.eu) dá para cada Estado a lista dos métodos, a comparticipação e os sites oficiais.
Custos e cobertura
De zero (Portugal, França até aos 26 anos) a 20 euros por mês para a pílula; 15 a 35 euros para a pílula de emergência; zero a 200 euros para um DIU ou um implante segundo o Estado.
Mudanças recentes
A França alargou a gratuidade da contraceção até aos 26 anos em 2022 e a da pílula de emergência a todas em 2023; a Polónia manteve a receita para a pílula de emergência apesar da lei de 2024, vetada pelo Presidente; a Agência Europeia de Medicamentos examina a venda sem receita de pílulas contracetivas progestativas, já sem receita no Reino Unido desde 2021.
A quem recorrer
- Atlas Europeu da Contraceção (contraceptioninfo.eu): ficha por Estado.
- IPPF European Network: associações de planeamento familiar de cada Estado.
- Farmácias: pílula de emergência sem receita em toda a União salvo Polónia.
Convém saber
Sem receita não significa gratuita: a pílula de emergência custa até 35 euros nalguns Estados, e uma pílula contracetiva sob receita pode ser inteiramente a cargo da mulher. E a Polónia é a exceção a conhecer: uma viajante que precise da pílula de emergência aí terá de consultar um médico primeiro.
Fontes e ligações oficiais
- Atlas Europeu da Contraceção — Fórum Parlamentar Europeu — classificação anual
- Agência Europeia de Medicamentos — ellaOne (ulipristal) sem receita — decisão de 2015
- IPPF European Network — planeamento familiar por Estado
Ligações verificadas para fontes oficiais ou de referência. Abrem num novo separador.